A entidade de togados pede que os juízes impeçam a panfletagem e qualquer manifestação nos fóruns, solicitam também que os magistrados denunciem os casos ao tribunal para que sejam tomadas “medidas cabíveis nos âmbitos administrativo e judicial”.
No texto, a Amages demonstra a preocupação com os efeitos dos protestos de serventuários, que têm como um dos alvos o pagamento do auxílio-moradia no valor mensal de R$ 4,3 mil para juízes e desembargadores, até mesmo para aqueles que trabalham nas comarcas em que residem. Na visão da entidade dos togados, “o Sindijudiciário optou por uma política agressiva de reiterado ataque à magistratura capixaba, tentando criar factoides sobre a política de remuneração e a produtividade dos magistrados”.
No caso do auxílio-moradia, a Associação defende que a verba é legal e seu pagamento foi mediante determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorando o fato de ter sido concedido por meio de liminar pelo ministro Luiz Fux. Para a entidade, a divulgação do pagamento seria um “meio de desgastar a categoria [juízes] perante a sociedade”. A carta também criticou a contraproposta feita pelo sindicato ao tribunal, que sugeriu a suspensão de auxílios e benefícios pagos à magistratura para que os valores sejam revertidos para o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos dos trabalhadores.
A carta confirma o nível de ingerência da entidade de magistrados na gestão do atual presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, que atendeu a quase todos os pleitos da magistratura em seu biênio de comando. Em uma linha simplória de argumentação, a Amages sugere aos servidores que defendem equiparação salarial com os magistrados, que façam um concurso para juiz, ignorando que os trabalhadores pedem apenas a isonomia de tratamento – uma vez que os juízes e desembargadores tiveram os vencimentos reajustados em 15% em janeiro deste ano.
“A diretoria do Sindijudiciário não se mostra sensível às dificuldades do momento econômico atual e as do orçamento do Poder Judiciário em particular, parecendo esquecer que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, ainda que mereçam melhorias salariais, recebem remunerações dignas, compatíveis com as funções que exercem e muito superiores aos trabalhadores da iniciativa privada que exercem funções assemelhadas, não podendo simplesmente pretender equiparação com os subsídios dos magistrados, por absoluta ausência de fundamento legal para tanto, os quais poderão naturalmente alcançar desde que se submetam e sejam aprovados em concurso público de provas e títulos, como reza a Constituição da República”, diz um dos trechos.
A Amages, que teve um papel decisivo ao obter a liminar judicial que permitiu a “pedalada fiscal” no relatório de gestão fiscal do TJES, também questiona a legitimidade do sindicato dos trabalhadores: “O sindicato cuja posição certamente não é representativa da maioria dos servidores do Poder Judiciário, os quais exercem seu trabalho com dedicação e honradez, fez constar em seu sítio eletrônico uma correspondência supostamente destinada aos juízes e chefes de secretaria, pregando o descumprimento dos aludidos atos administrativos, notadamente no que tange à prática ilegal de atender apenas as demandas judiciais que, ao seu talante, considera urgentes”.
Para justificar essa linha de entendimento, a Amages faz menção à nota pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que pediu o esforço de ambas as partes – Tribunal e sindicato – para que busquem uma solução para acabar com a greve. No entanto, a única parte expressa no texto da entidade dos togados é o atraso na prestação jurisdicional, o que estaria obrigando o presidente do TJES a suspender os prazos processuais desde o início do movimento paredista, deflagrado no último dia 6. “O que não apenas atrasa a entrega da prestação jurisdicional, mas também repercute nas metas estabelecidas pelo CNJ, que o Poder Judiciário capixaba é obrigado a cumprir”, afirma a associação dos juízes.
Ao final do texto, que apesar de atribuído à Amages não foi assinada por seu presidente – o juiz Ezequiel Turíbio –, a entidade afirma que o momento é “crucial para a magistratura, que precisa de UNIÃO em torno não apenas da defesa de suas prerrogativas e garantias constitucionais, entre as quais a da irredutibilidade salarial”. A Amages cobra ainda que os juízes fiscalizem o cumprimento da manutenção de 30% dos trabalhadores, pedindo que eles enviem “semanalmente os nomes dos servidores faltosos para a Secretaria de Gestão e Controle do TJES”.
Greve
De acordo com o cronograma da greve, divulgado pelo Sindijudiciário, a próxima assembleia da categoria está marcada para o próximo dia 6, quando o movimento paredista vai completar um mês. Até o momento, a administração do TJES não sinalizou que vai atender à principal reivindicação dos trabalhadores: o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados.
Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Uma contraproposta feita pelo sindicato chegou a ser apresentada à Presidência do TJES, mas não há um posicionamento sobre as sugestões. Sem acordo, a greve segue por tempo indeterminado.
