Seguem as polêmicas envolvendo as negociações de compra e venda de um apartamento de alto padrão por Paulo Hartung, no Barro Vermelho, bairro nobre da Capital. O imóvel registrado pelo governador em maio de 2011 pela bagatela de R$ 48 mil, e vendido no mesmo dia por R$ 2,1 milhões, acabou de trocar de mãos – desta vez, por mais de R$ 3 milhões. O novo proprietário é um empresário que adquiriu o luxuoso imóvel do juiz Adriano Correa de Mello, que ficou pouco mais de três anos com o apartamento no Edifício Solar Oliveira Santos, um dos mais sofisticados da região.
As informações sobre o imóvel constam no Livro Registro Geral nº 2, matrícula 59.364, do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de Vitória. Os registros dão conta que a unidade foi negociada pelo magistrado e sua esposa, a promotora Renata Soares Walder de Mello, no dia 24 de setembro de 2014. O apartamento com área total de 621,9 metros quadrados – destas, 504,85 m² de área construída – com quatro suítes, três varandas e duas salas foi vendido ao empresário Fábio Nascimento Varejão e a mulher por R$ 3,025 milhões, sendo R$ 1,985 milhões em recursos próprios e o restante em financiamento bancário.
Neste ponto, a transação de compra e venda não tem nada de anormal, tendo em vista que o imóvel está localizado em uma das regiões mais valorizadas da Capital, além de ter um alto padrão de acabamento. Entretanto, as operações anteriores do imóvel é que chamam atenção, sobretudo pela curta passagem de Hartung e sua mulher, Cristina Gomes, como proprietários da unidade construída pela Galwan Construtora e Incorporada Ltda. Tanto que o negócio está sendo alvo de um inquérito policial, que corre em segredo na Justiça estadual.
Consta no registro em cartório que o imóvel localizado na Rua Desembargador João Manoel de Carvalho, sem número, foi transferido da construtora Galwan para o casal Hartung no dia 19 de maio de 2011 pelo valor de R$ 48 mil, que teriam sido pagos anteriormente. No entanto, o registro indica uma nova transação com o apartamento na mesma data, desta vez, de venda do apartamento por R$ 2,1 milhões.
O mesmo imóvel teria sido adquirido naquele mesmo dia, em partes iguais, pela empresa Lazer Administração e Participações Ltda, de propriedade do empresário Victor Pignaton, dono do Colégio Leonardo da Vinci, e pela pessoa física, Maria Alice Paoliello Lindenberg, uma das sócias de empresa de comunicação Rede Gazeta, que teriam desembolsado R$ 1,05 milhão cada. Uma operação que pode ser considerada atípica, por envolver uma empresa e uma pessoa física
Contudo, o imóvel acabou sendo vendido menos de quatro meses depois pela empresa Lazer e por Alice Lindenberg ao juiz de Direito por um valor inferior ao pago. Na transação registrada em cartório no dia 9 de setembro de 2011, o valor de venda do imóvel foi de R$ 1,82 milhão – destes R$ 800 mil correspondente a outro imóvel do magistrado e sua mulher. Levando em consideração a mais recente negociação, o imóvel teria valorizado R$ 1,205 milhão em quase três anos.
Caso seja considerada a transferência de compra pelo governador Paulo Hartung e o valor pago pelo empresário Fábio Varejão, a valorização chega a valores estratosféricos – saltando de R$ 48 mil para R$ 3,025 milhões em pouco mais de três anos, uma diferença de quase 6.300%. De acordo com fontes de mercado, o valor estimado das unidades no Edifício Solar de Oliveira é bem mais próximo do atual preço do imóvel do que aquele pago pelo casal Hartung e Cristina, em maio de 2011.
Negociata sob investigação
Essas dúvidas levantadas em torno da negociação do imóvel pelo governador teriam motivado a abertura de um inquérito policial no ano passado com o objetivo de investigar a eventual prática de crimes contra a ordem tributária, como relatou o blog do jornalista Elimar Côrtes. Segundo a publicação, o inquérito – número 029/2014 – foi aberto pelo delegado da Polícia Civil Germano Henrique Pedrosa, para levantar a regularidade das transações feitas pela empresa Galwan. O caso já teria sido encaminhado à Justiça para a análise de medidas cautelares, como a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos.
O blog relata que o delegado encaminhou à Justiça um relatório de parte do inquérito, em que solicitou as providências. Desde o final de janeiro, o inquérito tramita na 4ª Vara Criminal da Capital sob número 0003076-39.2015.8.08.0024. Até o momento, já teriam sido proferidas cinco decisões nos autos, no período entre janeiro e maio deste ano. Entretanto, não há maiores informações sobre o caso em decorrência do segredo de justiça. A publicação informa que o caso estaria no Ministério Público Estadual (MPES), tendo em vista que o governador tem prerrogativa de foro especial por conta do cargo. Com isso, o caso poderá ser enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em novembro do ano passado, Hartung – então candidato ao governo do Estado – conseguiu uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que concedeu direito de resposta a uma publicação feita pelo blog sobre o tema. Naquela ocasião, Hartung informou que a venda do imóvel já tinha sido alvo de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado, que não vislumbrou qualquer tipo de irregularidades. Sobre a diferença entre os valores, o peemedebista afirmou que os valores se referiam apenas à fração ideal, sendo que o valor real do imóvel seria de R$ 598,82 mil – preço também que está distante da avaliação de mercado, de acordo com corretores imobiliários consultados por Século Diário.
Sobre este parecer do MPF, a reportagem de Século Diário também teve acesso ao documento assinado pelo procurador da República, Fernando Amorim Lavieiri. O documento responde a uma das várias representações feitas no órgão ministerial sobre a transação – revelada com exclusividade pelo jornal no ano de 2011. No documento assinado no dia 4 de agosto de 2013, o procurador somente declinou da competência da Justiça Federal por entender que “não há, na narrativa, qualquer elemento que permita supor que a conduta causou lesão a bem, serviço ou interesse da União”.
Em nenhum momento, o representante do MPF desconheceu os fatos, pelo contrário. Ele afirma textualmente que transações imobiliárias estão devidamente registradas em cartório. Desde aquela época, Fernando Lavieiri já havia considerado a atuação no caso do chefe do MP estadual, Eder Pontes da Silva, em decorrência da existência de duas pessoas envolvidas com prerrogativa funcional: o juiz Adriano Corrêa e sua mulher, a promotora Renata Soares de Mello.
