Um relatório das atividades do projeto Defensoria sem Fronteiras (DSF), projeto do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizado em parceria com a Defensoria Pública do Espírito Santo, em setembro de 2019, aponta que, em virtude do trabalho realizado, houve uma redução significativa – 563 presos – no sistema prisional do Espírito Santo, a primeira nos últimos cinco anos. O documento foi divulgado no último dia 23.
O projeto, realizado em conjunto com o 1º Mutirão Carcerário Eletrônico do País, contou com a parceria do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Espírito Santo e Ministério Público e Departamento Penitenciário Nacional. Mais de 60 defensores públicos de 23 estados da Federação participação do projeto, analisando 5.241 processos, nove físicos e 5.232 eletrônicos, dos quais 75% referiam-se à execução da pena no regime fechado ou semiaberto.
Os defensores públicos protocolaram 1.126 manifestações em 1.047 processos, a maior parte na Grande Vitória, e em um quinto dos processos houve algum pedido em favor dos presos hipossuficiente. Foram feitas 520 petições e 620 pedidos referentes a benefícios vencidos, sendo 200 pedidos de progressão de regime, 100 pedidos de livramento condicional, cerca de 100 pedidos de indulto e comutação, cerca de 100 pedidos de remição, cerca de 80 pedidos de extinção da execução pelo cumprimento da pena, mais de 40 pedidos pelo reconhecimento da prescrição.
O projeto também contemplou a realização de 286 audiências concentradas com a participação da Defensoria Pública, a maior parte delas realizadas no interior do Estado. Além disso, foram concedidas 150 permissões de cumprimento da pena fora da unidade prisional, após pedidos feitos pela Instituição.
Outro ponto da ação aconteceu no Centro Prisional Feminino de Cariacica, onde 644 processos foram analisados por 18 defensores públicos. Na ocasião, 477 internos foram atendidos e 231 pedidos protocolados.
Cerca de 50% dos pedidos feitos pela Defensoria Pública foram apreciados. Dos pedidos analisados, 80% foram deferidos e mais de 40% das decisões contribuíram para a imediata saída do preso do sistema. Segundo o coordenador do projeto à época e atual subdefensor público-geral do Estado, Marcello Paiva de Mello, este é um indicativo da seriedade do trabalho das instituições envolvidas e da eficiência do Defensoria sem Fronteiras em prol da efetivação de direitos.
O subdefensor geral analisa que, após atuação da Defensoria Pública, é possível observar uma redução substancial na população prisional. “No mês de outubro havia menos 126 presos nas unidades. É também inédita a significativa redução na população prisional no mês de novembro, menos 225 presos. Em dezembro, freou-se o crescimento no saldo do período, que tendia para aumento no número de presos, havendo uma expressiva redução de 212 presos na população prisional”.
Outro ponto que ajudou na redução da população carcerário foi a concessão de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça, cerca de 600 presos condenados cumprem prisão domiciliar com monitoração eletrônica desde a implementação do Projeto Liberdade com Responsabilidade, intensificado com o Defensoria sem Fronteiras e as saídas antecipadas.
Com isso, de acordo com Mello, foi possível desafogar o sistema, permitindo a transferência de número equivalente de presos condenados que se encontravam em centros de detenção provisórias, aguardando vagas, para finalmente cumprirem sua pena em local adequado, de modo condizente com o previsto em lei.
O relatório da Defensoria Pública também aponta para os pontos críticos das unidades prisionais. Os defensores identificaram que muitas não alimentam adequadamente o sistema. Com isso, foram feitos muitos pedidos de atualização de informações acerca da conduta, do tempo de estudo e trabalho dos internos, por exemplo, ou juntada de processos administrativos disciplinares em trâmite nas unidades. “Tudo isso contribui para o atraso na concessão de diversos benefícios”, afirma Mello.
Além disso, foram identificados também um grande número de condenações elevadas, transitadas em julgado sem qualquer recurso, o que, segundo avaliação dos defensores, tratar-se de processos de conhecimento em que a defesa da parte se deu por advogado dativo. “Ficou evidente, a importância da atuação da Defensoria Pública nos processos de conhecimento a fim de reduzir o tempo de pena dos executados dentro das unidades prisionais, contribuindo para a redução da superlotação”, avalia o subdefensor geral.
