O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou, na última semana, uma denúncia do ex-prefeito de Vila Velha, o advogado Vasco Alves de Oliveira Júnior, contra os sucessores por falsas promessas para pôr fim aos alagamentos no município. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Chamoun, acompanhou o parecer da área técnica para rejeitar a queixa sob alegação da falta de preenchimentos dos requisitos da denúncia.
Na análise preliminar da denúncia, a área técnica indicou o caráter genérico da denúncia feita pelo ex-prefeito, que pedia a apuração dos investimentos anunciados pelo Estado e Prefeitura para mitigar os problemas com a chuva. O Ministério Público Especial de Contas (MPC) também se manifestou pelo arquivamento da demanda, analisada na sessão de julgamento do último dia 4.
No texto da representação, protocolada no final de março após fortes chuvas no município, Vasquinho pedia a “ação rigorosa do órgão na apuração dos investimentos feitos” para o combate às inundações. O ex-prefeito afirmava que, mesmo com o anúncio de várias obras, o resultado das chuvas mostrou que até mesmo bairros que não alagavam foram inundados.
“Trata-se de verdadeiro ralo de verbas públicas, que só serve para enriquecer as empreiteiras, sem qualquer resultado prático para a solução de tão grave problema”, diz a denúncia. A representação tramitou sob número TC-2769/2013 e aguarda a publicação do acórdão – ainda sem data definida – para o arquivamento em definitivo.
