A investigação chegou à Justiça no final de janeiro deste ano, onde tramita sob nº 0003076-39.2015.8.08.0024, para a análise de medidas cautelares, como a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos. Desde a fase inicial do processo, o caso foi colocado sobre segredo de Justiça, o que impossibilitou o acesso às peças ou conteúdo das decisões judiciais. Consta no andamento processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que os autos do inquérito ao chefe do Ministério Público Estadual (MPES) em junho passado.
O processo retornou do órgão ministerial com a manifestação de Eder Pontes no último dia 24 de agosto, conclusos para despacho da juíza titular da Vara, Gisele Souza de Oliveira. Desde o último dia 26, o caso está no escaninho da 4ª Vara Criminal aguardando a publicação da decisão no Diário de Justiça.
Essa é a segunda decisão favorável ao atual governador do Estado em relação à transação imobiliária, registrada no dia 19 de maio de 2011 – pouco mais de cinco meses após Hartung deixar o Palácio Anchieta após seus dois primeiros mandatos. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) havia declinado da competência da Justiça Federal para analisar a transação sob justificativa de que “não há, na narrativa, qualquer elemento que permita supor que a conduta causou lesão a bem, serviço ou interesse da União”.
Relembre o caso
Tanto o governador do Estado quanto a esposa, Cristina Gomes, figuravam como proprietários da unidade construída pela Galwan Construtora e Incorporada Ltda no Edifício Solar Oliveira Santos, um dos mais sofisticados da região. Conforme registrado da operação em cartório, o casal Hartung adquiriu o apartamento – com área total de 621,9 metros quadrados, sendo 504,85 metros quadrados de área construída – pelo valor de R$ 48 mil, revendendo o imóvel na mesma data por R$ 2,1 milhões.
Na ocasião, os compradores do imóvel foram a empresa Lazer Administração e Participações Ltda, de propriedade do empresário Victor Pignaton, dono do Colégio Leonardo da Vinci, e pela pessoa física de Maria Alice Paoliello Lindenberg, uma das sócias de empresa de comunicação Rede Gazeta, que teriam desembolsado R$ 1,05 milhão cada. Contudo, o imóvel acabou sendo vendido aos novos proprietários ao juiz de Direito, Adriano Correa de Mello, por R$ 1,82 milhão em setembro daquele mesmo ano.
Atualmente, o apartamento não é mais de propriedade do juiz e de sua mulher, uma promotora de Justiça. Em setembro do ano passado, o imóvel foi vendido ao empresário Fábio Nascimento Varejão e a mulher por R$ 3,025 milhões, sendo R$ 1,985 milhões em recursos próprios e o restante em financiamento bancário, como consta na transação registrada no Livro Registro Geral nº 2, matrícula 59.364, do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de Vitória.
