“Um esforço coletivo, de abrangência nacional e de amplo espectro jurídico-político, a ser desenvolvido com base na pluralidade de pensamento, diversidade religiosa, laicidade, paridade de gênero, raça, sexualidade e etnia, com respeito à alteridade na busca do consenso progressivo em processos transparentes e participativos, observando as instâncias deliberativas da entidade”. Assim a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade da sociedade civil criada em maio deste ano, justifica sua existência.
No próximo dia 12, evento marcará lançamento do núcleo capixaba da entidade. O evento será realizado, às 8h30, no auditório de Educação Física da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com presença do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Cézar Britto.
Para os representantes da Associação, “importantes setores do Judiciário contribuem para consolidar a ‘ruptura constitucional’ iniciada em 2016, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A nova entidade defende a democracia e cita a “prisão sem provas” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do impeachment, a entidade cita que outros acontecimentos, como a reforma trabalhista, a criminalização da população pobre e negra, bem como dos movimentos sociais, a prisão em segunda instância e a aprovação da Emenda Constitucional 95, que dispõe sobre os limites dos gastos públicos, são indicadores de em curso para desconstrução da Constituição de 1988.
“Conscientes do imprescindível papel que juristas democráticos vêm desempenhando como reação aos consecutivos ataques aos direitos fundamentais no país, destacando-se na defesa intransigente das garantias jurídicas e na radicalização das pautas democráticas historicamente negadas”, diz a entidade em nota que divulga o lançamento do núcleo capixaba.
E completa: “Vivemos em uma sociedade marcada por processos injustos na divisão social, sexual, racial, étnica e cultural do trabalho e no acesso à justiça e que, fruto das relações de poder no Brasil, muito há que se avançar para realizar o projeto preconizado na Constituição de 1988, que o neoliberalismo tenta destruir”.
Os representantes da entidade defendem “que as decisões judiciais devem observar regras estritas de legalidade e que o desrespeito à soberania do voto popular é golpe contra a democracia; que o devido processo legal é princípio irrenunciável, do qual decorrem outros, como a presunção de inocência, a imparcialidade do juiz, a proibição da prova ilícita, a publicidade dos atos processuais, a inafastabilidade da jurisdição, a ampla defesa, o acesso à justiça e a assistência jurídica gratuita; e que a defesa dos direitos humanos constitucionais e convencionais não admite retrocessos nas conquistas das garantias já consolidadas”, completam em texto da nota.
