No ofício assinado pelo presidente da Ascontrol, Rafael Batista Lamas, a entidade solicita ao órgão ministerial para que encaminhe um pedido de informações ao governo do Estado sobre o Cais das Artes. A entidade quer saber se existe algum estudo em relação aos recursos necessários para a conclusão do empreendimento, bem como o modelo de exploração do espaço. A associação sugere ainda que sejam requeridos dados sobre demais contratos do governo com o mesmo objeto, no que tange a regularidade das terceirizações de mão de obra e contratação de assessorias/consultorias.
No início deste ano, o Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) anulou uma licitação para contratar empresa de engenharia consultiva para prestar serviços de gerenciamento de estudos técnicos, projetos e obras do Cais das Artes. Hoje, a responsabilidade do empreendimento é da Secretaria de Cultura (Secult), que repassou a execução orçamentária dos recursos para o Iopes. O mais recente aditivo ampliou em mais R$ 499 mil a execução dos serviços de fiscalização, que seriam alvo da nova licitação – estimada em pouco menos de R$ 4 milhões.
Segundo o Iopes, o aditivo contempla a atualização dos preços dos serviços da empresa, que vai levantar o que falta para concluir a obra, ajudar na elaboração do edital de contratação da nova empresa e acompanhamento da obra. A previsão é de que seja reiniciada ainda este ano, de acordo com nota publicada pelo jornal A Gazeta. As obras do Cais das Artes já consumiram mais de R$ 126 milhões em recursos públicos desde o seu início, em março de 2010. A entrega da obra está há mais de cinco anos atrasada.
