Os atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP poderão se inscrever até 1º de março em um novo processo contra a Vale e a Samarco. A iniciativa tem como foco pessoas que não aderiram à ação contra a BHP Billiton na Inglaterra. As inscrições podem ser feitas por meio do site da Fundação Ações do Rio Doce, organização que busca representar os interesses das partes afetadas pelo crime ambiental, que aconteceu em novembro de 2015, causando danos sociais, econômicos, ambientais e culturais nos municípios capixabas e mineiros banhados pelo Rio Doce.
O nomeado para atuar como consultor jurídico nesse novo processo foi o escritório Pogust Goodhead, com sede no Reino Unido, que já representa cerca de 700 mil vítimas do crime ambiental, que movem ação contra a mineradora BHP nos tribunais ingleses. O processo de inscrição para participar do novo processo inclui a assinatura de um acordo com a Fundação Ações do Rio Doce e o preenchimento de um questionário. A participação no pleito está sujeita à aceitação da fundação.
A entidade informa que o caso será apresentado com base no princípio “sem vitória, sem custo”, o que significa que não será cobrado nenhum dinheiro antecipado dos participantes da ação. Caso esta seja vitoriosa, haverá o pagamento de uma taxa de 30% da compensação obtida, que será retida pela fundação para utilizá-la para pagar o financiador. De acordo com a Ações do Rio Doce, a entidade não terá lucro.
Desde 2018, a anglo-australiana BHP enfrenta na Inglaterra a maior ação coletiva ambiental do mundo, relativa ao rompimento da barragem do Fundão. Após a corte inglesa confirmar a jurisdição do caso na Inglaterra e País de Gales, em 2022, a BHP entrou com pedido para que a Vale também responda pelo pagamento de eventual condenação, o que foi questionado pela empresa brasileira. As duas mineradoras são controladoras da Samarco, empresa responsável pela operação da barragem quando o crime ocorreu.
Na disputa entre a Vale e a BHP, a mineradora brasileira perdeu todos os recursos apresentados. Assim, a Vale deverá arcar com parte das indenizações, que chegam hoje a R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões), incluídos juros. No início deste mês, foi confirmado para outubro deste ano o julgamento da ação inglesa. Durante as audiências para gerenciamento do processo, que ocorreram em 31 de janeiro e 1º de fevereiro, em Londres, a Corte negou o pedido das empresas para adiar a data de início do julgamento, mas concordou com acréscimo de três semanas. Agora, as mineradoras vão enfrentar 14 semanas no tribunal.
A juíza do caso, Finola O’Farrell, também pediu a divulgação de documentos relativos à participação da BHP no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que levou à formação da Fundação Renova. A BHP também foi cobrada para revisar e divulgar mais de 2,3 milhões de documentos, o que devia ter sido concluído em novembro de 2023. Agora, o novo prazo é 29 de fevereiro. Ficou decidido ainda que a Vale será obrigada a divulgar documentos e transcrições relativas aos processos de litígio de valores mobiliários dos Estados Unidos, que estão sob acordos de confidencialidade.
