Audiências e prazos serão mantidos pelo TRT durante paralisações dos servidores

Segundo o TRT, “caberá aos presidentes das Turmas do Tribunal, assim como aos juízes de 1º grau, analisarem a necessidade de, em caráter excepcional e por estrita necessidade, adiá-las”. Já em reação aos prazos processuais, “informou que a eventual paralisação não gerará qualquer prejuízo ao funcionamento do sistema PJe, razão pela qual não há por que ocorrer a referida suspensão”.

Em ofício enviado à desembargadora nessa segunda-feira (26), a OAB solicitou as medidas apontando que, diante da greve, “é temeroso de que a advocacia trabalhista possa sofrer com a impossibilidade de exercer suas funções de maneira adequada, o que impacta diretamente o direito de defesa e o devido processo legal”.

Destacou, ainda, a situação como “grave”, com “risco iminente de prejuízos irreparáveis à advocacia e à sociedade”. A Ordem também solicitou “que seja determinado por essa Presidência que, caso se verifique qualquer prejuízo decorrente da paralisação, seja por prazo processual ou audiência, o ato seja imediatamente anulado para restabelecer a regularidade processual e assegurar o pleno acesso à Justiça”.

Os servidores do TRT começaram paralisações diárias nessa segunda, que prosseguirão até o dia 5 de setembro, contra a redução do benefício de assistência médica e odontológica. Os atos têm sido das 13h às 15h. Nesta quarta, será o dia inteiro. A iniciativa tem como objetivo pressionar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a liberar a verba suplementar necessária para manter o benefício atual e os valores vigentes.

O assessor jurídico do Sinpojufes, Rafael Loio de Meneses Basilio de Moraes, afirma que a redução do auxílio é de quase 50%, causando um impacto de R$ 500,00 por pessoa, portanto, se tiver dependentes, pode chegar a ser de mais de R$ 1 mil. O advogado critica que o anúncio foi feito na última segunda (19) e a redução já entra em vigor no próximo mês. “Os servidores reivindicam um direito já existente, que foi cortado da noite para o dia”, pontua.

Conforme consta na circular expedida pela desembargadora presidente do TRT, Daniele Corrêa Santa Catarina, a área técnica do Tribunal identificou um déficit orçamentário projetado para 2024 de R$ 3,1 milhões para a manutenção do pagamento integral do auxílio até o final do ano. “Em razão dessa insuficiência orçamentária e da impossibilidade de remanejamento interno de recursos para essa finalidade, este Tribunal se encontra na difícil e inevitável situação de ter que reduzir o valor do auxílio assistência médica e odontológica pago a magistrados e servidores no período de setembro a dezembro de 2024”, informa o documento.

A desembargadora afirma que desde agosto de 2022, não há aumento do orçamento do Tribunal para custeio do benefício, “salvo recomposições em razão da variação do número de beneficiários, com vistas a suportar, por exemplo, gastos com novos magistrados e servidores que tomaram posse”.

Acrescenta que, “se por um lado, não houve qualquer reforço orçamentário, por outro, o gasto do Tribunal com o auxílio-saúde aumenta a cada ano, seja em decorrência do natural envelhecimento de magistrados e servidores, que altera a faixa de valor do benefício, seja em razão dos reajustes anuais dos planos de saúde e odontológicos, que fazem com que magistrados e servidores que eventualmente não utilizavam todo o valor de reembolso passem a utilizar um valor maior, pressionando o orçamento”.