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Auditores do TCE protestam após sindicância direcionada a responsáveis por denúncia contra MPES

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizaram um protesto, no início da tarde desta sexta-feira (24), em favor da manutenção do direito ao exercício da função. O ato foi uma resposta da classe à abertura de uma sindicância contra dois auditores que participaram do relatório que apontou suspeitas de irregularidades em contratos do Ministério Público Estadual (MPES). O processo disciplinar foi aberto pelo presidente do TCE, Domingos Augusto Taufner, a pedido do procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva.

Durante o protesto silencioso, os auditores se reuniram na frente da sede do TCE, na Enseada do Suá, em Vitória. A maioria dos servidores utilizava roupas pretas, simbolizando o luto pela violação às prerrogativas profissionais. Alguns fizeram gestos tampando a boca em sinal da tentativa de aplicação de uma lei da mordaça à classe, que atua na fiscalização e controle externo de órgãos dos três Poderes no Estado. Na noite da quinta-feira (23), a Associação dos Auditores do Controle Externo do Estado (Ascontrol) publicou um manifesto que repudia “qualquer forma de limitação e intimidação das suas prerrogativas funcionais”.

No documento, a entidade questiona a abertura da sindicância contra os dois auditores do TCE. Para a entidade, os fatos noticiados à Corregedoria do tribunal não revelam qualquer desvio de conduta de servidor que seja passível de repreensão. O texto classificou ainda que “causa estranheza a instalação da sindicância para apurar a atuação de servidores na atividade-fim do órgão”. Na visão da associação, os termos utilizados pelos auditores – principal crítica de Eder Pontes – teriam o objetivo de favorecer o exercício da ampla defesa e do contraditório.

“O vocabulário empregado pelos auditores em todos os relatórios de auditoria se refere aos atos e fatos da respectiva gestão na entidade jurisdicionada e se encontra dentro dos parâmetros previstos nas normas técnicas que orientam a elaboração dos relatórios. Os termos empregados não se referem à pessoa ou à imagem pessoal do gestor. […] Desse modo, é incontroverso que a conduta denunciada não se subsume a nenhuma hipótese de conduta reprovável ou ilícita praticada por servidor em detrimento de seus deveres, razão pela qual o procedimento correcional instaurado revela-se em tentativa de mitigar as prerrogativas funcionais do auditor de controle externo”, narra um dos trechos do manifesto.

No final do texto, a Ascontrol pediu o apoio irrestrito do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas para a garantia da continuidade do exercício das atribuições legais e constitucionais dos auditores com isenção e imparcialidade. Em relação à polêmica, a direção do TCE preferiu se esquivar do conflito entre Poderes, apesar do procurador-geral ter questionado a atuação do relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna.

O que desencadeou a polêmica foi a divulgação da denúncia de irregularidades em gastos do Ministério Público no exercício de 2013. A área técnica do TCE apontou suspeita em contratações da instituição, além da ocorrência de pagamentos de despesas com mão de obra terceirizada sem comprovação. O eventual prejuízo ao erário teria superado a casa dos R$ 160 mil.

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