Decisão de Vara Cível de Vila Velha determina que Giovani Loureiro pague indenização de R$ 28 mil
Uma indenização de R$ 28 mil por danos morais contra o senador Fabiano Contarato (PT) e o filho dele, Gabriel Contarato, terá que ser paga por Giovani Moura Loureiro, por decisão da 4ª Vara Cível de Vila Velha, que nessa terça-feira (25), entendeu que o internauta cometeu “abuso de liberdade de expressão” ao publicar ataques. “Redes sociais não podem ser terra sem lei”, afirma o senador.
Os ataques foram publicados em 15 de novembro de 2021, quando o senador aproveitava uma folga na Praia de Itapuã durante o feriado da Proclamação da República. No local, ele e o filho – à época, com 7 anos – foram fotografados por Giovani Loureiro, que publicou a foto com palavras de baixo calão. No post, ele também insinuou que o senador levou o filho adotivo para “fazer marketing”.
O juiz Carlos Magno Moulin Lima afirma na sentença que houve “abuso do direito de liberdade de expressão, uma vez que as declarações ultrapassaram os limites da crítica legítima e atingiram a honra e a dignidade do parlamentar e do filho dele”.
Desse modo, acrescenta, “embora o segundo requerente [senador Fabiano Contarato], sendo ocupante de cargo público, esteja sujeito a críticas inerentes à exposição da vida pública e ao exercício de seu mister, observo que as manifestações exaradas (…) extrapolaram o exercício daquilo que podemos denominar de liberdade de expressão”, reitera.
A sentença determina o pagamento de R$ 14 mil a título de danos morais para cada um dos agredidos – o senador e o filho dele.
Para Fabiano Contarato, a decisão reforça que as pessoas precisam ter ciência da responsabilidade nas redes sociais. “Fui atacado levianamente por um irresponsável que, para fazer política partidária, invadiu minha vida privada e ofendeu a mim e ao meu filho, que é apenas uma criança”, enfatizou. “Precisamos reabilitar o respeito ao próximo e impedir que a política se torne um vale-tudo pantanoso”, concluiu.
