Mesmo próximo de “furar” o teto dos gastos com pessoal, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está livre para eleger três novos desembargadores em vagas já abertas. Nesta sexta-feira (18), o presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, baixou um novo ato normativo (207/2015) revogando sua decisão anterior pelo congelamento das vagas. A mudança de posicionamento veio após o Judiciário capixaba receber o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou a realização de novas despesas com pessoal, mesmo que a corte já tenha superado o limite prudencial previsto em lei.
De acordo com Bizzotto, a corte de Contas respondeu positivamente à consulta feita pelo tribunal com o objetivo de preencher os cargos de desembargador vagos por aposentadoria sob justificativa da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. O parecer do TCE faz ressalva pela necessidade de atendimento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a nomeação de novos magistrados envolve ainda a montagem do gabinete com a indicação de assessores.
No primeiro quadrimestre deste ano, o tribunal gastou R$ 698,97 milhões (5,95% da Receita Corrente Líquida do Estado) com pagamentos de magistrados e servidores nos últimos doze meses, superando o limite prudencial e próximo de superar o limite máximo (termo usado na lei), que é de 6% da RCL. A previsão é de que a queda ou manutenção da arrecadação do Estado, na comparação com o ano anterior, possa pressionar ainda mais esse índice – utilizado como justificativa da administração do TJES para deixar de conceder o reajuste anual dos serventuários, por exemplo.
No próximo dia 28, o Tribunal Pleno vai preencher duas das três vagas de desembargador, abertas com a aposentadoria de Paulo Roberto Luppi e Carlos Roberto Mignone. A corte tem mais uma vaga aberta em decorrência do falecimento do desembargador William Couto Gonçalves no último dia 31, cujo edital ainda não foi lançado. As vagas em disputa serão preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade.
Estão inscritos nas eleições internas: Elisabeth Lordes (juíza mais antiga e favorita à promoção por antiguidade), Cristóvão de Souza Pimenta, Rachel Durão Correia Lima, Maria Cristina de Souza Ferreira, Júlio César Costa de Oliveira, Marianne Júdice de Mattos, Raimundo Siqueira Ribeiro, Débora Maria Ambos Corrêa da Silva, Jaime Ferreira Abreu, Heloísa Cariello, Helimar Pinto, Rozenéa Martins de Oliveira, Jorge Henrique Valle dos Santos, Ilaceia Novaes, Ubiratan Almeida Azevedo, Luiz Guilherme Risso, Moacyr Caldonazzi de Figueredo Cortes, Marcos Antônio Barbosa de Souza, Lyrio Régis de Souza Lyrio, Délio José Rocha Sobrinho, Victor Queiroz Schneider, Getúlio Marcos Pereira Neves, Isabella Rossi Naumann Chaves, Hermínia Maria Silveira Azoury, Marcos Assef do Vale Depes e Sérgio Ricardo de Souza.
