A Câmara de Vereadores de Itapemirim (região litoral sul) decidiu pelo arquivamento do pedido de abertura de CPI para investigar o prefeito interino do município, Thiago Peçanha Lopes (PSDB). Com base no parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Colejur), o presidente da Casa, Fábio dos Santos Pereira (PSL) sepultou nesta sexta-feira (18) qualquer possibilidade de apuração das suspeitas de nepotismo na gestão interina. Tudo isso em menos de 48 horas do recebimento da denúncia e com direito a elogios rasgados às irmãs de Doutor Thiago, que estão em seu secretariado.
O parecer é assinado pelo presidente da Colejur, vereador Vagner Santos Negrine (PDT), juntamente com os demais integrantes: Joceir Cabral de Melo (PP) e Rogério da Silva Rocha (PC do B). O trio afastou ponto por ponto das suspeitas levantadas na denúncia formulada pelo cidadão identificado como Deleon Alves Nunes. Eles também afirmaram que a Casa não pode agir sem a devida responsabilidade, tendo em vista o “grande embate político existente” no município – em alusão à disputa entre o interino e o prefeito eleito, Luciano de Paiva Alves (PROS), afastado por suspeitas de corrupção.
Em relação às suspeitas lançadas na denúncia, os vereadores negaram a existência de irregularidades na nomeação de duas irmãs do prefeito interino: Luciana e Luciane Peçanha como titulares das secretarias de Governo e Educação, respectivamente. O parecer afirma que as nomeações não violam a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo na administração pública. Eles também consideraram que as duas “são pessoas preparadas e com formação acadêmica”.
O texto destaca que as duas são servidoras efetivas do município e possuem especialização na área de gestão pública. No entanto, os vereadores não pouparam palavras para elogiar o desempenho das duas em suas áreas. Sobre Luciana, eles afirmam que ela “vem desempenhando [seu trabalho] com competência e transparência”. Sobre a titular da pasta de Educação, os membros da Colejur afirmar que vêm “acompanhando o grande trabalho que vem sendo efetivado”. Em comum, as duas irmãs do vice-prefeito são formadas em Pedagogia.
Em relação à queixa de assédio moral contra Luciana, que estaria pressionando servidores a divulgarem ações positivas da gestão, os vereadores alegam que não teria sido constatada nenhuma reclamação por parte dos funcionários. “Pois não foi dirigido de forma particular a ninguém, mas simplesmente como propagação genérica das boas ações do novo governo Municipal, talvez querendo demonstrar (sic) suas eventuais diferenças”, diz o texto, em clara alusão à disputa política entre os doutores Thiago e Luciano.
Outro ponto da denúncia é de que o prefeito interino não estaria residindo no município. No entanto, o relator prefere tratar o tema como um mal entendido. Já que os próprios vereadores justificam a presença de Thiago Peçanha em Guarapari ao fato de ser local dos familiares de sua esposa – o casal tem uma filha recém-nascida, motivo que demonstraria a necessidade da presença com os familiares maternos.
De acordo com informações do site da Câmara, o parecer da Colejur foi emitido às 12h40 desta sexta, sendo despachado pelo prefeito às 12h45 – três minutos após a confirmação de seu recebimento, conforme os dados do protocolo: “Considerando o parecer emitido pela Colejur, opinando pelo arquivamento do processo, homologo de acordo. Arquive-se”, cravou Fábio dos Santos Pereira. Os vereadores alegam que a decisão não traz prejuízo a eventuais apurações em outras searas jurisdicionais.
