Candidatos denunciam ao MPES eliminação de PCDs em concurso para policial penal

Certame ofertou 60 vagas para 87 concorrentes: 52 foram eliminados e 23 considerados inaptos pela Perícia

Pessoas com deficiência (PCDs) oficializaram denúncia ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), para denunciar a eliminação maciça de PCDs no concurso da Polícia Penal (PP). De acordo com o edital nº 01/2023, as vagas para esse segmento eram 60. Foram convocados 87 candidatos para a Perícia Médica, realizada na sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), em junho último. Vinte e três foram considerados inaptos e 52 eliminados. Somente 12 foram tidos como aptos, portanto, 49 vagas destinadas às PCDs serão direcionadas à ampla concorrência.

Os eliminados, explica o assistente social Thiago da Silva de Souza, que tem visão monocular e se candidatou nas vagas para PCDs, são aqueles que a Perícia reconheceu que é PCD, mas “possui limitações para o desempenho amplo e irrestrito das atividades atinentes ao cargo de Policial Penal”. Os inaptos são os que a deficiência não foi reconhecida pela Perícia. Na denúncia ao MPES, os candidatos destacam que a justificativa dada aos eliminados é de “fundamentação totalmente genérica, uma vez que o mesmo motivo é prescrito a todos os candidatos”.

“Não houve especificações sobre os critérios considerados para a ‘limitação de desempenho’ dos candidatos eliminados ao cargo de Policial Penal, nem o motivo pelo qual o candidato inapto não foi considerado pessoa com deficiência”, dizem.

De acordo com Thiago, as pessoas ficaram, em geral, menos de um minuto na sala da Perícia. Para quem, nos documentos entregues à Perícia, não constava como surgiu a deficiência, a Perícia perguntava a origem. A outra pergunta feita, mas a todos, era a profissão exercida no momento.

“Foi muito rápido, por isso a maioria saiu muito otimista, ninguém esperava pelo que aconteceu”, relata. Thiago informa que a equipe da Perícia não foi multidisciplinar, havendo um oftalmologista, um ginecologista e um clínico geral com especialização na área de esporte. Ele aponta a necessidade de outras especializações, como psiquiatra, para casos como os de autismo.

Na denúncia, os PCDs questionam a não participação de policiais penais na Perícia, conforme consta na Portaria Conjunta Sejus/IPAJM Nº 1-S, publicada no Diário Oficial do Estado em maio último. “Ressalta-se que, a perícia médica realizada não contou com a participação dos policiais penais designados, conforme a portaria dispõe, sendo os candidatos avaliados exclusivamente pelos médicos, que não tinham conhecimento específico das atribuições de um policial penal”, destacam no documento. Os candidatos, tanto os eliminados quanto os inaptos, vão entrar com recurso, mas Thiago afirma que acham difícil reverter a situação por esse meio.

Por isso, além da denúncia ao MPES, os candidatos pretendem mover ações judiciais. Eles apontam, ainda, que a exclusão das PCDs começou já no edital do concurso, que não especificou quais deficiências são compatíveis para o cargo em questão. “Esses aspectos evidenciam a ambiguidade e a falta de clareza no edital, o que pode levar a interpretações diversas e questionamentos sobre a real inclusão das pessoas com deficiência no concurso público”, pontuam.

Os candidatos também expõem dados do Portal da Transparência. “Por meio de consulta, foi possível verificar que há diversos outros servidores ativos em cargos da Segurança Pública Estadual que são portadores de deficiência, incluindo inspetores de polícia civil, investigadores de polícia e delegados de polícia, cargos esses que poderão, a depender da prática, ser mais ostensivo que as atribuições do policial penal”, destacam.