A expulsão do militar da reserva Lucínio Assumção da Polícia Militar, o Capitão Assumção, está próxima. É que afirma o próprio militar, que tem denunciado ser vítima de um “verdadeiro tribunal de exceção”, juntamente com outros PMs que já foram ou estão em processo de desligamento da Corporação, acusados de liderarem a paralisação de fevereiro de 2017.
Capitão Assumção participa de um procedimento administrativo interno que é chamado de Conselho de Justificação. Ele alega apresentar provas de que não teria liderado a paralisação e reclama que a decisão já está tomada pela alta cúpula do governo Paulo Hartung e da PM. “O que está sendo feito é uma covardia, vingança e retaliação. Como podem demitir um militar que já está em sua aposentadoria e tem o direito de se expressar?”. Até o momento, foram punidos com demissão cerca de 10 policiais.
Coronel Assumção nega ser líder ou cabeça da suposta organização criminosa denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPES) e afirma que soube do início do movimento da PM por grupos de WhatsApp do qual faz parte. O militar alega que estava em Ecoporanga, noroeste do Estado, quando a paralisação foi deflagrada na Serra. No entanto, não negou que tenha aderido e participado, ativamente, estando em frente dos batalhões e participando de passeatas, onde, inclusive, fez discursos; e sendo ativo em suas críticas ao governo do Estado nas redes sociais, com publicações de fotos, vídeos e textos.
Numa das primeiras postagens, o policial teria divulgado a pauta de reivindicação do movimento. Para o militar, estando na reserva, esse era um direito garantido a ele. “Sou um ente político e considerado representante da categoria, mas nunca me intitulei líder de nada. O movimento começou na Serra e se espalhou pelos 78 municípios por meio das postagens em WhatsApp. Já havia uma insatisfação enorme da tropa, que estava há três anos sem aumento”.
Capitão Assumção ressaltou, ainda, que comandantes de batalhões e companhias independentes impediram militares de sair para o policiamento entre os dias 4 e 7 de fevereiro, e não foram responsabilizados. Disse que tais oficiais chegaram a ser investigados pela Corregedoria da Corporação, mas tiveram seus inquéritos arquivados. Para ele, houve “dois pesos e duas medidas”.
“Estou esperando aparecer um homem pra desarquivar a investigação dos oficiais que impediram a tropa de ir às ruas. Existe uma hierarquia na PM, assim sendo, os praças cumprem ordens. Não é possível que o comando não poderia ter retirado um grupo de mulheres da frente dos batalhões e ir sair para o policiamento. Os oficiais acharam que o movimento daria certo, mas depois recuaram. Essa investigação foi arquivada pela Corregedoria”, disparou.
Audiências
Nessa segunda-feira (4), ocorreu o interrogatório do tenente-coronel Carlos Alberto Foresti, acusado pelo Ministério Público de crimes como incitação à greve e de integrar organização criminosa. Estavam presentes à audiência, além do advogado de defesa, os promotores de justiça que atuam no processo. Informado que tinha o direito de permanecer calado, o acusado respondeu a todas as perguntas feitas pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, negando, entretanto, todas as acusações.
Durante o interrogatório, a juíza leu transcrições de postagens que teriam sido feitas pelo réu na rede social WhatsApp. O acusado confirmou que a linha telefônica institucional estava à sua disposição, no entanto, negou que tenha sido o autor do conteúdo e, ainda, que a linha ficava disponível para todos que trabalhavam no Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes).
Segundo Foresti, no dia 8 de fevereiro de 2017, ele teve um “surto” ao ouvir um áudio com som de tiros e de militares pedindo socorro. Segundo o militar, foi atendido por um psiquiatra, que o diagnosticou com estresse agudo pós-traumático.
Julgamento
No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) foram interrogados na 4ª Vara Criminal, que julga a suposta participação dos PMs como líderes da paralisação de fevereiro de 2017. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.
Já nos dias 14 e 15 de maio, foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Foram ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, sendo que três delas ficaram com depoimentos pendentes. Por esse motivo, o interrogatório das rés ficou marcado para o dia 29 de junho.
