Nesta sexta-feira (18), foi realizado o interrogatório dos 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) que apura a suposta participação dos PMs como líderes da paralisação de fevereiro de 2017. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.
O primeiro a ser ouvido foi o Capitão Lucínio Assumção, militar da reserva da PM, que respondeu aos questionamentos da juíza Gisele Souza de Oliveira e dos advogados da defesa, se negando, no entanto, a responder as perguntas do Ministério Público.
Capitão Assumção afirmou, em seu interrogatório, que coroneis que estavam no comando de batalhões e companhias independentes e impediram militares de sair para o policiamento entre os dias 4 e 7 de fevereiro, também deveriam ser responsabilizados. Ele disse que tais oficiais chegaram a ser investigados pela Corregedoria da Corporação, mas o inquérito foi arquivado. Além disso, integrantes do governo também ficaram de fora de qualquer responsabilização. Para ele, houve dois pesos e duas medidas.
“Arrolei o ex-secretário de segurança como testemunha para o meu processo, mas ele se negou a colaborar. Estou esperando aparecer um homem pra desarquivar a investigação dos oficiais que impediram a tropa de ir às ruas. Existe uma hierarquia na PM, os praças cumprem ordens. Não é possível que o comando não poderia ter retirado um grupo de mulheres para sair para o policiamento. Os oficiais acharam que o movimento daria certo, mas depois recuaram. Essa investigação foi arquivada pela Corregedoria”, afirmou.
Assumção responde pelos crimes de participação em organização criminosa, de acordo com o MPES, do qual seria o líder. Assim como a maioria dos demais réus, também responde por atentado contra segurança de serviço de utilidade pública e incitação ao crime.
O tenente-coronel Carlos Alberto Foresti e o soldado Nero Walker não compareceram à audiência pela parte da manhã, apesar de intimados.
Não participação
Capitão Assumção negou ser líder ou cabeça da suposta organização criminosa denunciada pelos promotores, que utilizaram conteúdos de postagens realizadas pelo militar em sua rede social Facebook, além de vídeos e áudios gravados pela Corregedoria de discursos do PM durante a paralisação.
Em suas repostas, Capitão Assumção afirmou que soube do início do movimento por grupos de WhatsApp do qual faz parte e que estava em Ecoporanga, no interior do Estado, quando o movimento foi deflagrado na Serra. No entanto, não negou que tenha aderido e participado, ativamente, estando em frente dos batalhões, participando de passeatas onde, inclusive, fez discursos; e sendo ativo em suas críticas ao governo do Estado nas redes sociais, postando fotos, vídeos e textos.
Numa das primeiras postagens, o policial teria até postado a pauta de reivindicação do movimento. Para o militar, estando na reserva, esse era um direito garantido a ele. “Sou um ente político e considerado representante da categoria, mas nunca me intitulei líder de nada. O movimento começou na Serra e se espalhou pelos 78 municípios por meio das postagens em WhatsApp. Já havia uma insatisfação enorme da tropa, que estava há três anos sem aumento”.
A tese dos promotores indica que Capitão Assumção esteve tramando a paralisação da tropa desde 2013, quando participou de um movimento realizado por policiais de Cachoeiro de Itapemirim, o que foi rebatido pelo militar. “Estava em Cachoeiro par visitar um amigo de farda que estava internado, quando fui informado do movimento. Fui ao local e dei entrevista, pois os demais temiam represálias”.
Segundo o capitão, de 2013 até fevereiro de 2017, quando o movimento foi deflagrado, não houve monitoramento do serviço de inteligência da PM, o que poderia ter até impedido a paralisação. “Existe um lapso de tempo em que não houve monitoramento. E tentam agora ligar um fato de 2013 ao ocorrido em 2017”, reclamou.
Mulheres
Nas últimas segunda e terça-feira (14 e 15), foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Foram ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, sendo que três delas ficaram com depoimentos pendentes. Por esse motivo, o interrogatório das rés ficou marcado para o dia 29 de junho.