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Cariacica: ex-dona de terreno nega irregularidades em registro de prédio

A advogada Leila Paixão de Barros, representante da família que era dona do terreno onde foi construído o empreendimento Residencial Chácara Moacyr de Barros, negou qualquer tipo de irregularidade no registro público da área, hoje sob investigação do Ministério Público Estadual (MPES). Segundo ela, o terreno pertence à família há mais de 50 anos e o negócio com a empresa Pacífico Construtora, que ergueu o prédio, foi feito pela viúva e herdeiros – todos vivos. “Não há qualquer irregularidade na transação. O prédio está todo construído e registrado, inclusive, com a liberação do habite-se”, assegurou.

Ela também negou qualquer tipo de relação da investigação feita pelo Ministério Público Estadual (MPES) com um caso envolvendo a empresa em Vitória. “Antigamente, a cidade inteira já frequentou aquela chácara, onde morei quase a minha vida inteira. Não existe irregularidade, tanto que [na negociação com a construtora] uma das exigências era que fosse dado o nome do meu pai”, afirmou Leila.

No fim de dezembro, o MPES anunciou a instauração de um procedimento preparatório para apurar uma denúncia anônima sobre eventuais irregularidades no registro em cartório do terreno do prédio, localizado no bairro Vila Capixaba. Na Portaria (018/2016), publicada no Portal da Transparência do MPES, o promotor Luiz Flávio Valentim afirma que a denúncia apontava que “um número considerável de cariaciquenses” estariam sendo prejudicados pelas supostas irregularidades no registro do imóvel no Cartório do 1º Ofício do município.

Na portaria, o promotor anunciou a realização de diligências para levantar informações sobre os fatos narrados, “garantindo medidas judiciais pertinentes à preservação da probidade administrativa, reparação do patrimônio público, condições de vias e prédios públicos, caso sejam necessários ao final”. O prazo para conclusão de 90 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. A portaria foi assinada no último dia 19 de dezembro.

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