A Prefeitura de Conceição da Barra e a 1ª Vara da Justiça do município do norte capixaba não conseguiram chegar num entendimento sobre a proibição ou não do Itaúnas Roots, evento que terá início na noite desta quinta-feira (19), organizado pela casa de show Vibe Itaúnas, e simultâneo ao Festival Nacional de Forró da Vila.
Segundo a Lei Municipal 2.661/2013, como forma de assegurar a proteção do patrimônio histórico-cultural, o princípio da proteção econômica e a segurança pública dos visitantes, tendo em vista a limitação física e estrutural da Vila de Itaúnas para receber amplo contingente de pessoas, é proibida a realização de dois eventos de grande porte simultaneamente.
Processo que discute o assunto, ajuizado em 23 de abril deste ano, teve mais um andamento, nesta quinta-feira (19), dia de abertura dos shows do Itaúnas Roots, com respostas da juíza Silva Fonseca Silva a embargos de declaração interpostos pelas três partes envolvidas, além da Prefeitura e da casa de shows Vibe Itaúnas, o Bar Forró (também localizado na vila), pedindo esclarecimentos sobre sentença do último dia 11.
No despacho, a magistrada afirma que quem deveria decidir sobre a proibição do evento não era a Justiça, mas sim o próprio poder público, exercendo seu poder de polícia. A prefeitura, no entanto, entrou com recurso solicitando que a Justiça proferisse se o evento poderia ou não ser realizado. Enquanto a bola bate de um lado pro outro, entre Prefeitura e Justiça, o evento será realizado.
Ressaltando que a própria Prefeitura de Conceição da Barra estabelece em seu Plano Diretor Municipal (PDM) que estabelecimentos com mais de um mil metros quadrados são considerados de grande porte na vila, sendo necessário a realização de um estudo de impacto de vizinhança, a Vibe Itaúnas, que tem extensão maior que esse limite, não realizou tal estudo, mas teve seu alvará aprovado.
Se fosse seguir sua própria lei, a prefeitura teria que impedir a realização de dois eventos de grande porte no vilarejo, priorizando o que integra o calendário cultural da cidade. Itaúnas abriga importante reserva ambiental e não tem estrutura para comportar tal demanda. O Itaúnas Roots pretende reunir sete mil pessoas na única entrada da vila.
Processo
A Vibe de Itaúnas, inaugurada em janeiro deste ano na vila, provocou a Justiça pedindo a inconstitucionalidade do artigo segundo da Lei 2.661/2013, que impede a realização de outro eventos de grande porte nos dias de festival, alegando que a legislação frustra o livre comércio e a concorrência. Os representantes do estabelecimento resolveram ingressar na Justiça depois que um projeto que alteraria a legislação não prosperou na Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei (PL) 014, de autoria do vereador Walisson José dos Santos Vasconcelos, o Mateusinho (PP), pedia a revogação do artigo 2º da lei em todos os seus termos, alegando que “limitava o direito dos empresários de casas de shows investirem em programação para o Festival de Forró, em total desacordo aos princípios da livre concorrência e iniciativa”. Depois de protestos e manifestações de moradores de Itaúnas, o projeto foi retirado de pauta.
Embate
A ação judicial impetrada pela Vibe ultrapassou o debate sobre a lei, tentando impor ainda censura aos proprietários do Bar Forró, que detêm a marca do Fenfit. Alegando prejuízos porque eles “espalham boatos e fazem postagens de que são os únicos a poder realizar eventos na data do festival”, a casa de show pediu que eles sejam impedidos de postar o assunto em redes sociais e até mesmo comentar em conversas.
Representantes do Bar Forró, por sua vez, afirmaram que não divulgam a informação de que são os únicos detentores a realizar eventos na data do festival de forró, lembrando que todos os estabelecimentos da vila abrem normalmente no período do evento. Na defesa apresentada à Justiça, os advogados alegam ainda que a proprietária do Bar vem, desde o Carnaval, “recebendo ameaças por WhatsApp. Em um dos recados, o senhor Neto (Luiz Zamporlim Neto), que se diz sócio da Vibe Itaúnas, chegou a escrever: 'cuide do seu negócio e pare de falar dos outros”. Neto, porém, não consta no quadro societário legal da casa, motivo pelo qual foi pedida investigação sobre os verdadeiros responsáveis pelo empreendimento.
