Casteglione se livra de condenação de improbidade antes de entrar no governo

O novo secretário estadual de Trabalho, Carlos Casteglione (PT), conseguiu se livrar de uma condenação por improbidade administrativa. No último dia 14, uma semana antes da nomeação do petista, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu provimento ao recurso do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (região sul) para inocentá-lo da acusação de nepotismo. O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-prefeito por manter a nomeação de parentes na administração pública municipal.

Durante o julgamento, o desembargador-relator Fábio Clem de Oliveira alegou que não ficou comprovada a prática de nepotismo. Ele citou a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar qualquer irregularidade nas nomeações do diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agersa), Luiz Carlos de Oliveira Silva, e do irmão, o enfermeiro Francisco Alexandre de Oliveira. O MPES questionava a conduta de Casteglione, que teria sido alvo de uma recomendação do órgão ministerial.

“Não comprovada a existência de elemento essencial à configuração objetiva de nepotismo no ato questionado com fundamento na Súmula Vinculante nº 13, por consequência lógica, não há sequer que se cogitar da existência de ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios que regem a Administração Pública”, afirmou Clem, em voto acompanhado à unanimidade do colegiado.

Na sentença de 1º grau, prolatada em maio de 2015, o agora secretário havia sido condenado ao pagamento de multa no valor de três vezes sua remuneração como prefeito à época. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro, Robson Louzada Lopes, considerou que o petista ignorou a recomendação feita pelo MPES. Para o togado, a condenação servia como punição pela infração, além de uma forma de prevenir novos casos de nepotismo.

Na denúncia inicial (0010224-48.2012.8.08.0011), o Ministério Público afirma que chegou a dar um prazo de trinta dias para o prefeito regularizar a situação dos dois servidores, mas não houve qualquer iniciativa por parte da administração. A denúncia explica que o cargo de diretor-presidente da Agersa tem status de secretário, o que poderia influenciar na contração do irmão da pasta, caso que configuraria, em tese, a prática de nepotismo.

O ex-prefeito foi nomeado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) nessa quarta-feira (22) e tomou posse no dia seguinte. Após o Carnaval, deverá ser realizada a cerimônia de posse solene no cargo. Ex-deputado estadual, Casteglione foi prefeito de Cachoeiro entre os anos de 2009 e 2016.