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Cesan se recusa a assinar TAC e revolta moradores do Território do Bem

Termo foi apresentado pela Defensoria para garantir abastecimento de água na região, que engloba Itararé e bairros vizinhos

A recusa por parte da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) em março último, indignou os moradores do Território do Bem, em Vitória, região que engloba as comunidades de Itararé, Jaburu, Bairro da Penha, Bonfim, Engenharia, Consolação, Floresta, Gurigica e São Benedito. O TAC tem como objetivo garantir o abastecimento de água na região, que registra sucessivos problemas. 

A empresa comunicou seu posicionamento nessa sexta-feira (12), em reunião com representantes das comunidades e da DPES, alegando que havia cláusulas cuja concretização não era possível. Uma delas é a disponibilização de carro-pipa até o término das obras do reservatório de água.

Crislayne Zeferina, integrante do Coletivo Beco, que atua na região, narra que a Cesan argumentou que não é possível prestar esse tipo de serviço nas partes altas, somente nas baixas, e isso poderia causar conflito entre os moradores, conforme experiência relatada pela Cesan em outra localidade. Entretanto, para ela, a empresa não deveria utilizar algo que afirma ter ocorrido em outro bairro para tomar uma decisão acerca de outra região, pois a solidariedade é uma prática comum nas comunidades do Território do Bem.

“Na minha comunidade, quando falta água na casa de um, é na casa de outro que a gente vai pedir. Eu mesma já tive que sair toda ensaboada, com o corpo enrolado na toalha, para tomar banho na casa do vizinho”, diz.

Outra cláusula do TAC questionada pela Cesan foi a realização de diagnóstico das áreas das comunidades em que há problema de abastecimento. Com o diagnóstico, a empresa deveria informar o número de residências e comércios da localidade, e quais deles enfrentam dificuldades de abastecimento e qual a natureza dessas dificuldades, a ser encaminhado para a DPES em até 30 dias após a assinatura do TAC. No referido relatório, deveria constar ainda o número de ligações regulares e quantas delas possuem tarifa social.

Crislayne informa que a Cesan alegou não ter muitas reclamações registradas por parte de moradores do Território do Bem. “Isso acontece porque as pessoas sabem que não vai dar em nada. As pessoas naturalizaram a falta d’água. Eu tenho 31 anos e não me lembro de alguma época em que teve água todo dia aqui”, destaca.

Nesse domingo (14), inclusive, houve falta d’água, prejudicando o comércio da região. Proprietária de um restaurante no Bairro da Penha, Jane de Jesus Araújo teve que suspender a venda de comida, como porções, podendo disponibilizar somente bebidas. Jane relata que, quando a água faltou, estava acontecendo uma festa de dia das mães organizada pela comunidade. Os participantes que queriam algo para comer tiveram que comprar alimentos prontos, como sorvete.

Além disso, o acúmulo de louça e roupas para lavar é comum. Crislayne recorda que, em 2019, na gestão do então prefeito Luciano Rezende (Cidadania), a Prefeitura de Vitória, junto com a Cesan, apresentou uma proposta de execução de obra que contempla a construção do reservatório e outras iniciativas, como construção de escadarias.
Entretanto, a empresa vencedora da licitação abandonou a obra. Em 27 de abril, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, em evento no Palácio Anchieta, o investimento de mais de R$ 60 milhões em obras de água e esgoto no município de Vitória, por meio da Cesan. Desse total, R$ 10 milhões serão destinados para ampliação do sistema de abastecimento de água na Poligonal 1, que abrange os bairros Consolação, Gurigica, São Benedito, Itararé, Bonfim, Bairro da Penha, Jaburu, Constantino, Floresta e Engenharia, que são do Território do Bem.
Entre as intervenções previstas, estão interligação de adutora DN 400 mm na Avenida Leitão da Silva; implantação de uma estação de bombeamento com capacidade para 100 l/s (litros por segundo); construção do reservatório São Benedito com capacidade para 500 mil litros de água; melhoria do reservatório Jaburu e implantação de uma estação de bombeamento na área; e a implantação de 360 metros de adutoras de água tratada para abastecimento dos reservatórios.

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