A integração, efetivada em ato do presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves, extinguiria 27 comarcas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou requerimento da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) e suspendeu a extinção e integração de comarcas no interior no Estado. O ato, efetivado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, extinguiria 27 comarcas, reduzindo o total de 69 para 42, o que causou reação negativa não somente da OAB/ES, mas da Assembleia Legislativa e diversos grupos sociais e moradores das cidades prejudicadas, que realizaram uma série de protestos nos últimos dias.
O CNJ entendeu que a integração teria impacto imediato sobre as vidas de magistrados, servidores, membros do Ministério Público Estadual (MPES) e advogados privados e públicos. O CNJ determinou, ainda, que o TJES apresente no prazo máximo de 15 dias os estudos que nortearam a decisão de integrar as comarcas. Na ocasião da aprovação da integração, no último dia 10 de junho, a OAB/ES, lamentou o fato de não ter sido convidada para participar da sessão que aprovou a medida, onde deveria ter espaço como entidade que integra a Administração da Justiça, como ressaltou.
A Assembleia Legislativa, depois de vários discursos críticos em plenário, da mesma maneira enviou ofício ao presidente do TJES reivindicando uma reunião para debater a questão e buscar soluções conjuntas, porém, não obteve resposta.