Integração deve ser efetivada pelo Tribunal de Justiça de forma gradual, durante três anos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou a liminar que impedia a integração de 27 comarcas no Espírito Santo, em sessão online realizada nesta terça-feira (17). As mudanças, no entanto, devem ser feitas de forma gradual, durante três anos, período em que se dará prioridade à digitalização dos processos, de acordo com a proposta da corregedora Maria Thereza de Assis Moura.
A sessão contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Ronaldo Gonçalves de Sousa, que defendeu a adoção da medida “a fim de que o funcionamento da Justiça não chegasse ao ‘fundo poço’ por falta de funcionários”. O órgão alega necessidade de redução de custos, de R$ 12 milhões ao ano.
A decisão derruba a liminar concedida à seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), em abril deste ano, como resultado de uma movimentação que envolveu, também, deputados estaduais, prefeitos, sociedade civil e entidades representativas dos servidores da Justiça.
O presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, considerou o desfecho uma “vitória parcial”. Na prática, segundo ele, “nenhum fórum vai ser fechado, porque o voto da corregedora impede que haja fechamento de porta do Judiciário, mesmo nas que podem ser integradas. Além disso, será necessária uma revisão anual da lista de integração”, ressaltou.
A proposta que prevaleceu nesta terça já havia sido apresentada em sessão no início deste mês, quando o análise do caso foi suspensa devido a um pedido de vista.
Os conselheiros analisaram o impacto social decorrente da integração, afetando principalmente a população mais pobre, que muitas vezes teria que percorrer longas distâncias para ter acesso aos serviços da Justiça, por conta do deslocamento para municípios vizinhos de órgãos do setor, entre eles o Ministério Público.
O Tribunal queria extinguir inicialmente 42 das 69 comarcas, mas o projeto foi reduzido posteriormente para 27. A OAB questiona a integração desde 2019, época em que foram iniciadas ações visando a suspensão imediata das resoluções do TJES. Em junho de 2020, apresentou manifestação nesse sentido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acatou a solicitação e suspendeu as medidas, confirmando a liminar, agora tornada sem efeito, por unanimidade.
