O Conselho Nacional da Justiça (CNJ), por meio da Portaria 14, de 12 de fevereiro de 2021, divulgou nesta quarta-feira (24) a relação dos membros do Poder Judiciário que participarão da inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça (TJES) e dos setores extrajudiciais do Espírito Santo, que será realizada de 8 a 12 de março, por meio da Corregedoria Nacional.
Além desses integrantes, poderão participar, caso haja interesse, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, o defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, e o presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Carlos Rizk Filho, segundo a portaria assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça.
Fazem parte da relação os desembargadores Carlos Vieira Von Adamek e Márcia Regina Dalla Déa Barone, do Tribunal de Justiça de São Paulo; os juízes Albino Coimbra Neto, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Emerson Luis Pereira Cajango, do Tribunal do Mato Grosso; Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Gabriel da Silveira Matos, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso; Gabriel Pires de Campos Sormani, do Tribunal de São Paulo; e a juíza Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A Corregedoria Nacional de Justiça designou também, para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção, os servidores Alexandre Sales de Oliveira, Andrea Viana Ferreira Becker, Bruno Maia de Oliveira, Celina Ribeiro Coelho da Silva, Daniel Martins Ferreira, Débora Cristina Ruivo, Éricka Silva Gomide Castanheira, Eva Matos Pinho, Hícaro Augusto Bertoletti, Humberto Fontoura Pradera e Letícia Campos Guedes Ourives.
A inspeção irá apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades, em atendimento aos artigos 48 a 53 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e nos artigos 45 a 59 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
Os trabalhos serão realizados de 8 de março de 2021, às 9 horas, para o início da inspeção, e o dia 12 de março para o encerramento. Durante a inspeção, os trabalhos forenses e prazos processuais não serão suspensos.
Comarcas
Apesar de a pauta da inspeção não ter sido divulgada, o fechamento de comarcas no Espírito Santo deverá ser um dos objetos da inspeção, para constar em relatórios que contribuirão para decisão do CNJ, que já divulgou parecer favorável à desativação de oito de um total de 49 comarcas no Estado pretendidas pelo Tribunal de Justiça.
Essa medida provoca impacto entre serventuários da Justiça e advogados e repercute, também, na Assembleia Legislativa. A OAB e o Sindicato dos servidores da Justiça (Sindijudiciário) acionaram instâncias superiores contra o fechamento de comarcas, o que causaria prejuízos principalmente à população mais vulnerável financeiramente.
No recurso, esses órgãos apontam que a média de produtividade trienal de 50%, usada para extinguir as comarcas, ocorre por falta de servidores nos fóruns. Para o sindicato, muitos servidores lotados no interior permanecem à disposição do Tribunal de Justiça em locais onde residem, geralmente na Grande Vitória e em centos urbanos maiores, provocando falta de servidores nos municípios para onde foram designados originalmente. Desse modo, os processos ficam parados, gerando baixa produtividade.
