O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na última semana, o julgamento de dois procedimentos contra o juiz Carlos Magno Moulin Lima, que apura supostas irregularidades na conduta do magistrado. Durante a sessão, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, se manifestou pela improcedência dos recursos administrativos interpostos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo advogado Marcos Vervloet Dessaune e seus familiares contra a decisão pelo arquivamento dos feitos. No entanto, o julgamento foi adiado devido ao pedido de vistas solicitado por outras duas conselheiras.
Na abertura da votação, a corregedora alegou que o recurso não trouxe qualquer elemento novo para reabertura do procedimento, além de afastar a existência de provas das supostas violações cometidas pelo juiz. No caso envolvendo o advogado e seus familiares, o recurso questionava a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que entendeu pela inexistência de qualquer tipo de violação. Já a defesa do causídico afirmou que a decisão teria sido corporativista, além de que a análise teria sido superficial aos fatos.
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi confirmou que o magistrado mantém um blog que, segundo ela, divulga informações de interesse público, fato que não obrigaria qualquer repreensão do âmbito administrativo. Segundo ela, o inconformismo das partes se deve à matéria judicial, o que não seria de competência do órgão de controle do Judiciário. Entretanto, a conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que é procuradora da República, entendeu pela necessidade de uma análise mais aprofundada das acusações de excesso de linguagem por parte do magistrado, além do episódio de decretação da prisão da mãe do advogado durante uma audiência. A conselheira Gisela Gondin Ramos, indicada pela OAB, também pediu vistas do caso.
No outro processo, o Conselho Federal da OAB representou contra o juiz Carlos Magno por violações às prerrogativas profissionais do advogado Marcos Vervloet Dessaune. A medida faz parte dos desdobramentos do parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), que concluiu pela prática de abusos por parte dos juízes Carlos Magno e Flávio Jabour Moulin, como a utilização de perfis falsos para difamar o advogado.
Sobre este caso, a ministra Nancy Andrighi também entendeu pelo arquivamento dos fatos, que seriam uma “continuação deste grave incidente”. Novamente, as conselheiras Luiza Frischeisen e Gisela Gondin pediram vistas. Segundo a primeira, os fatos seriam interligados, o que obrigaria uma análise mais apurada dos dois procedimentos, que deverão retornar à pauta do Conselho na próxima sessão, marcada para o dia 2 de junho.
No pedido de providências, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia entendeu que o advogado, ao atuar em diversos processos, sofreu abuso e impedimentos por parte dos juízes. Entre os abusos cometidos pelos magistrados, os conselheiros concluíram que os comentários feitos em matéria jornalística publicada no portal Congresso em Foco são de responsabilidades dos primos Moulin, que teriam usado falsos perfis eletrônicos para difamar o advogado. A identificação dos autores dos comentários no site foi possível após uma determinação judicial, que identificou o IP (da sigla em inglês, Internet Protocol, que serve como a impressão digital do internauta) das máquinas utilizadas nas ofensas.
Os procedimentos foram autuados com os números 0003702-27.2013.2.00.0000 e 0005641-08.2014.2.00.0000.
