Os trabalhos vão apurar os pagamentos em todos os ramos de Justiça, com exceção da Justiça Eleitoral. Segundo o CNJ, o objetivo é propor mecanismos de transparência e de controle. A ação é um reflexo das notícias de pagamentos de magistrados acima do teto previsto na Constituição Federal, além das “dúvidas sobre a legalidade desses pagamentos”. O grupo será composto pela juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, como coordenadora; o juiz do Trabalho Giovanni Olsson; o juiz de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva; e os juízes federais José Márcio da Silveira e Silva e Frederico José Pinto de Azevedo.
No início dessa semana, o conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou uma proposta para modificar as atuais regras de pagamento do subsídio mensal dos membros do MP. A proposta será analisada por um conselheiro que será designado relator, que terá o prazo de 30 dias para receber emendas. O texto sugere novas regras para divulgação do pagamento dos chamados “penduricalhos legais” (ressarcimentos e indenizações), além da proibição de anatocismo (capitalização de juros).
A proposta sugere que determinadas verbas, como o auxílio por acumulação de funções/ofícios, tenham caráter indenizatório, ou seja, ficariam de fora do cálculo do teto, como já ocorre com outras vantagens, caso do auxílio-moradia (no valor de R$ 4,3 mil mensais). Caso o texto seja aprovado, o CNMP seria obrigado a dar anuência prévia para o pagamento de atrasados, com objetivo “de se aferir a legalidade e a metodologia de correção desses pagamentos”.
Em paralelo às ações dos órgãos de controle do MP e da magistratura, o Senado estuda uma proposta para pôr fim aos supersalários na administração pública. Na última quarta-feira (23), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) prometeu à relatora da Comissão Especial do Extrateto, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), colocar a proposta em análise entre os dias 6 e 13 de dezembro. Também estão na pauta do Congresso Nacional projetos que derrubam o “efeito cascata” nos salários de políticos e ministros de tribunais.
