O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu a apuração das denúncias de problemas na prestação jurisdicional em unidades da Justiça estadual no interior. O corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, determinou que a Corregedoria local apure as possíveis irregularidades no prazo de 60 dias. O Tribunal de Justiça (TJES) deverá ainda se manifestar sobre as situações relatadas pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) em até trinta dias.
De acordo com informações da OAB-ES, a manifestação da entidade levantou “graves problemas com forte impacto no exercício da advocacia” nas comarcas de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, São José do Calçado, Castelo, Conceição do Castelo, Afonso Claudio, Laranja da Terra e Pinheiros. Entre os pedidos, a Ordem pede a adoção de providências, como a realização de inspeções no município e até a designação de juízes para as regiões.
No caso específico de Pinheiros, além de determinar apuração e manifestação ao TJES, o CNJ oficiou a Presidência do TJES para que explique a efetividade do mutirão realizado e que informe o órgão sobre os seguintes pontos: acervo de processos; média mensal de distribuição e de baixa dos últimos quatro meses; número de processos paralisados há mais de 90 dias e os distribuídos há mais de cinco anos.
Em relação à Subseção da OAB-ES de Guaçuí, que engloba os municípios de Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço e São José do Calçado, a advocacia clama há mais de um ano pela presença de juiz titular e mais servidores nos fóruns. A principal queixa é referente à Vara Cível que, com mais de 10 mil processos, conta com a presença de juiz substituto apenas uma vez por semana.
A Ordem dos Advogados também pediu providências ao CNJ em relação aos problemas constatados na Subseção de Castelo (Conceição do Castelo, Afonso Cláudio, Laranja da Terra e Venda Nova do Imigrante). Além da queixa formal, a entidade organizou um protestou na cidade no final de fevereiro. Segundo a OAB-ES, são 15 mil processos para cada juiz, que atuam no fórum em condições precárias.
