quinta-feira, novembro 14, 2024
22.7 C
Vitória
quinta-feira, novembro 14, 2024
quinta-feira, novembro 14, 2024

Leia Também:

​CNJ realiza inspeção no Tribunal de Justiça na segunda semana de março

Inspeção do Conselho Nacional de Justiça já movimenta o Poder Judiciário do Espírito Santo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), no período de 8 a 13 de março deste ano, ação que já vem movimentando o órgão, inclusive com fechamento ao público de alguns setores, entre eles a Secretaria de Gestão de Pessoas. A inspeção do CNJ visa a apuração de denúncias formalizadas em Brasília ou reforçar ações preventivas, visando o bom funcionamento do Poder Judiciário.

Na última terça-feira (9), o TJES publicou “convocação para os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo para encaminharem, no prazo de 24 horas, declaração de parentesco”, com a finalidade de “responder ao questionário prévio para inspeção”.


Uma das denúncias que poderão ser apuradas resultou na aposentadoria compulsória do juiz Paulino José Lourenço, então titular da 13ª Vara Cível de Vitória, em dezembro de 2020. Ela foi feita pelo empresário Camilo Cola à Corregedoria Geral de Justiça, órgão do CNJ encarregado das inspeções, resultando na punição “por desvio de conduta e/ou corrupção em processo disciplinar”, tendo garantido salários proporcionais ao tempo de serviço.
A reclamação em desfavor do ex-juiz Paulino envolve também o desembargador Jorge do Nascimento Viana, membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e a chefe de Secretaria do mesmo setor, Bruna Sfefenoni Queiroz Bayerl, em “decorrência de atos praticados no curso de demandas de proporções milionárias, demonstrando suficientemente transgressões disciplinares”, segundo o ato protocolado na Corregedoria Federal de Justiça.
Há outros processos de denúncia no CNJ envolvendo o Tribunal de Justiça. Entre elas, supostos desvios de conduta de juízes e desembargadores e a recente tentativa de fechamento de fóruns no interior o Estado, que provocou reações contrárias de deputados estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), sendo suspensa.
As inspeções e correições promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça atingem as unidades judiciárias e administrativas, bem como em cartórios extrajudiciais. Os inspetores apuram, com base no artigo 48 do Regimento Interno do CNJ, fatos relacionados ao conhecimento e à “verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, havendo ou não evidências de irregularidades”.

Mais Lidas