O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar ações de fiscalização em unidades da Justiça estadual neste mês de março. A partir do dia 28, as equipes da Corregedoria Nacional, órgão ligado ao CNJ, vão verificar o funcionamento do setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, além de uma inspeção na 13ª Vara Cível Empresarial Especializada em Recuperação Judicial e Falências de Vitória. Durante os trabalhos, as atividades forenses serão mantidas normalmente, além da contagem dos prazos processuais.
As portarias das inspeções (08 e 09/2016) são assinadas pela corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, que designou os juízes José Luiz Leite Lindote (TJ de Mato Grosso) e Daniel Carnio Costa (TJ de São Paulo). Dois servidores vão assessorar os magistrados durante os trabalhos de inspeção – que devem acontecer até o próximo dia 1º de abril. O CNJ solicitou que o tribunal providencie um espaço físico nas unidades para que possam ser realizados os trabalhos de análise dos processos, documentos e demais informações, bem como um servidor da Vara à disposição para esclarecimentos.
Também foram expedidos ofícios para o Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria do município de Vitória, convidando seus representantes, caso haja interesse, para acompanhar os trabalhos de inspeção.
No caso da vara empresarial, a iniciativa do CNJ faz parte do Programa Nacional de Modernização da Administração das Varas Especializadas de Falência e Recuperação Judicial, instituído em setembro do ano passado. O programa começou a ser executado em dezembro último com a inspeção na Vara de Falências no TJ de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Serão ainda realizadas inspeções nos estados de Minas Gerais e Ceará, respectivamente, nos meses de maio e junho.
