O caso será relatado pelo conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho. A abertura de 30 procedimentos de controle administrativo (PCA) foi proposta pelo conselheiro Walter Agra na última sessão plenária do Conselho, no último dia 21. A medida foi aprovada em decisão unânime. O órgão mira os chamados “supersalários”, acima do teto estabelecido pela Constituição Federal. Os PCAs vão verificar ainda se o pagamento de gratificações atende ao disposto nas resoluções do CNMP.
Na mesma sessão plenária, o conselheiro Valter Shuenquener apresentou uma proposta de alteração de resolução que busca fixar parâmetros para melhor discriminação do pagamento de passivos – mais conhecidos como “penduricalhos legais”, no que se refere aos ressarcimentos e indenizações pagas aos membros – nos contracheques dos membros do Ministério Público. A proposta foi distribuída ao conselheiro Fábio George.
O movimento segue o caminho adotado na magistratura, que também é alvo de uma comissão especial do Senado Federal que trata do fim dos supersalários. Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instituir um grupo de trabalho para analisar a legalidade de vencimentos e vantagens concedidas aos magistrados de primeiro e segundo graus. Os trabalhos vão apurar os pagamentos em todos os ramos de Justiça, com exceção da Justiça Eleitoral. A ação é decorrente das notícias de pagamentos de magistrados acima do teto, além das “dúvidas sobre a legalidade desses pagamentos”.
