O procedimento de controle administrativo (1.01050/2016-24) é de relatoria do conselheiro Orlando Rochadel Moreira, que já havia concedido liminar favorável ao grupo de 20 promotores. Eles pediam a intervenção do CNMP quanto aos critérios de merecimento para promoção e remoção no âmbito do MPES. A antiga norma chegou a ser defendida pelo procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, mas acabou sendo alterada no transcorrer da atual disputa.
Estão em jogo três vagas de procurador com editais já publicados – para a 3º e 5º Procurador de Justiça Criminal, além do 1ª Procurador de Justiça Especial, este último com atribuição para investigar e denunciar prefeitos e outras autoridades com foro privilegiado. Existem ainda outros três cargos vagos em decorrência de aposentadorias, porém, não há previsão de preenchimento das cadeiras.
Na denúncia, o grupo questionava a suposta omissão no antigo regulamento sobre os pontos atribuídos para cada item considerado para aferição do merecimento. Durante o julgamento, o Conselho decidiu que a Administração Superior do MPES teria que se adequar às normas internas, que preveem o estabelecimento da pontuação. Por conta disso, foi editada a Resolução CSMPES nº 53/2016 para atender à ordem. Agora, o texto deverá ser submetido ao órgão de controle, que também decidiu pela suspensão de qualquer processo de progressão na carreira no MP capixaba até o julgamento final do caso.
Grupo dos vinte
O grupo de promotores é formado por: Alexandre de Castro Coura, Arlinda Maria Barros Monjardim, Bruno Araújo Guimarães, Carla Mendonça de Miranda Barreto, Carolina Cassaro Gurgel, Fabíula de Paula Secchin, Flávio Guimarães Tannuri, Gustavo Senna Miranda, Isabela de Deus Cordeiro, Jane Maria Vello Corrêa de Castro, Letícia Lemgruber Francischetto, Luis Augusto Suzano, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, Mariana Souto de Oliveira Giuberti, Nicia Regina Sampaio, Pablo Drews Bittencourt Costa, Patrícia Calmon Rangel, Rodrigo Monteiro da Silva, Sabrina Coelho Machado Fajardo e Viviane Barros Partelli Pioto.
