Os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não compareceram à audiência de conciliação marcada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos, órgão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), na última sexta-feira (13). A sessão ocorreria com a Associação de Cabos e Soldados (ACS), que pleiteia, entre outras pautas, anistia para os PM’s acusados de participação na paralisação de 2017.
Apesar da ausência de ambos os comandos dos militares, que foram intimados pela Justiça e mesmo assim não compareceram nem enviaram um representante, a audiência foi realizada com uma das partes, a ACS, que buscou a justiça como intermediária para estabelecer um diálogo com o Comando da PM. O Governo do Estado, por sua vez, se fez representado pelo procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves.
Um dos advogados da Associação, Tadeu Fraga, lamentou a ausência do comando. “Achei um desprestígio para com o poder judiciário, que fez esse esforço para que as partes se entendessem dentro de um processo de mediação, pautado na boa fé. Esse processo pressupõe que as partes estariam todas aqui para tentar reduzir e aproximar as suas diferenças, mas fica categórico que o comando não tem esse cuidado com a sua tropa”.
No debate, que teve mais de duas horas de duração, os representantes da Associação de Cabos e Soldados apresentaram a pauta que norteou as discussões, os dois principais: a anistia administrativa e a regulamentação da carga horária de trabalho. A próxima sessão de conciliação está marcada para acontecer dentro de 60 dias.
Modelo de Minas
A audiência é resultado de ação judicial impetrada pela ACS, tendo como modelo ação semelhante realizada pela associação de militares de Minas Gerais. “Adaptamos a experiência de Minas e a conciliação acontecerá no Espírito Santo a partir de uma ação movida por nós. O policial militar não pode fazer greve, mas o governo ter que ter uma mesa permanente de negociação, o que não ocorreu no Estado”, afirma o presidente licenciado da entidade, sargento Renato Martins.
De acordo com o advogado Tadeu Fraga, que adaptou o documento de Minas Gerais para a realidade dos militares capixabas, a mediação é uma das mais importantes ferramentas judiciais para a solução de conflitos.
“Ela tem lugar numa fase pré-processual em que, normalmente, as partes em conflitos não conseguem se aproximar para discutir suas diferenças, como há muito vem ocorrendo entre a tropa e o governo estadual. Vencida a resistência das partes, pela atuação pontual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, elas se reúnem em torno de uma pauta prévia sob o auxílio do mediador. Eventual entendimento acaba por evitar 'o processo', que, todos sabem, resulta numa luta interminável e desgastante”.
A audiência foi presidida pelo juiz Gustavo Rabelo, com presenças dos promotores Paulo Panaro e Francisco Martinez. Como representantes dos militares, participaram o presidente em exercício da ACS, Cabo Noé da Matta, o advogado Tadeu Fraga, o secretário da Associação, Cabo Guimarães, entre outros.
Audiência cancelada
Também foi cancelada a audiência marcada para 4 de julho deste mês, que começaria a julgar os policiais militares acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de participação na paralisação de fevereiro de 2017, começando pelos PM’s que atuam no 7º Batalhão (Cariacica).
Nesse caso, o juiz titular, Getúlio Neves, achou mais prudente aguardar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre uma possível federalização do julgamento. O pedido tramita no STJ por meio do Incidente de Deslocamento (IDC-14), que sugere a transferência do caso para a Justiça Militar da União ou para a Justiça Federal. Caso seja aprovado, caberia a uma das duas instâncias federais apurar o envolvimento de militares da PMES na paralisação de fevereiro de 2017. A Terceira Turma do STJ marcou a apreciação do pedido para o próximo dia 8 de agosto, às 14 horas.
Para a Associação de Cabos e Soldados (ACS), a forma como o Ministério Público vem aderindo às versões estabelecidas pela Corregedoria está prejudicando os praças e protegendo quem efetivamente liderou a greve.
“A Polícia toda parou no ano passado. Não foi o cabo ou o soldado que parou. Parou sargento, parou subtenente, oficial, parou todo mundo, mas agora as ‘lanças’ só estão sendo apontadas para os praças”, destacou Tadeu Fraga.
