A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (17), uma sessão especial para discutir a instalação do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul do Estado). Os deputados vão receber o diretor da TPK Logística, empresa responsável pelo projeto, José Maria Vieira Novaes, que vai fazer uma apresentação sobre o programa de investimento, as perspectivas de crescimento e os impactos ambientais do empreendimento.
Mesmo com o esperado clima de festa em torno das obras do terminal, a instalação do Porto Central é alvo de uma série de divergências, desde a área do empreendimento – cuja propriedade está sendo contestada judicialmente – até os possíveis impactos do porto nas comunidades rurais da região. A expectativa nos bastidores é de que se repita o clima favorável ao empreendimento, como ocorreu junto ao governo estadual, que chegou a criar uma comissão especial para negociação dos terrenos, a serem adquiridos com dinheiro público.
O nome do diretor da TPK Logística também aparece na operação da venda de terrenos para a mineradora Ferrous Resources, que pretendia se instalar no município. Vieira Novaes figura como sócio da ZMM Empreendimentos, que requereu a licença ambiental do porto, e operou a transação de compra e venda de terras para Ferrous, que rendeu um lucro extraordinário no período de 90 dias, em 2008. As operações (compra de terceiros e venda para a mineradora) movimentaram cerca de R$ 121,16 milhões.
Essas mesmas transações contaram com o apoio de outros parceiros do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que assegurou a concessão de benefícios fiscais para a mineradora mesmo sem a realização do projeto. O caso foi denunciado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que levantou a possibilidade de tráfico de influência nos benefícios concedidos à Ferrous.
Diferentemente do projeto siderúrgico da mineradora – que também pretendia a construção de um complexo portuário –, a aquisição das áreas para a construção do Porto Central será feita pelo Estado do Espírito Santo, que vai figurar como parceiro no empreendimento. No final de agosto último, o governador Renato Casagrande assinou o Decreto nº 1825-S, que declara de utilidade pública as áreas no município, pouco mais de 5,3 milhões de metros quadrados, destinadas à implantação do porto. Deste total, cerca de 4,37 milhões de metros quadrados seriam pertencentes ao loteamento Cidade Balneária Solimar.
O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela TPK. Contudo, a maior polêmica reside no fato de a empresa de negócios sequer constar como proprietária das áreas onde deve ser instalado o superporto em Presidente Kennedy.
Hoje a polêmica está sendo discutida em ações na Justiça Estadual. Os donos do loteamento alegam que as áreas foram avaliadas entre R$ 160 milhões e R$ 197 milhões, conforme os laudos de dois peritos que prestam serviços de avaliação à Justiça. Esse valor deve servir como marco inicial para a negociação com o Estado, que estabeleceu a criação de uma comissão no âmbito da Secretaria estadual de Desenvolvimento (Sedes) para negociar as áreas.
Além disso, a instalação no porto é vista com desconfiança pela comunidade local. Durante uma recente audiência pública no município, os moradores de Kennedy e de municípios vizinhos, no extremo norte do Rio de Janeiro, levaram a preocupação com o impacto das obras sobre a atividade pesqueira da região. Há uma preocupação crescente entre os moradores devido aos impactos ambientais decorrentes da instalação do Porto de Açu, em São João da Barra, no norte fluminense.
