Um dos conselheiros afastados Valci Ferreira já foi condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à perda do cargo, porém, a medida depende do trânsito em julgado do caso. Diante da eminência da abertura dessa cadeira, entidades da sociedade civil organizada se mobilizam para cobrar a adoção de critérios técnicos na escolha dos conselheiros. Caso a decisão seja mantida, a vaga de Valci deve ser preenchida por um nome indicado pela Assembleia Legislativa.
Em reunião realizada nessa quarta-feira (22), a comissão da OAB recebeu integrantes da Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado (Ascontrol) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES) para discutir sobre as ações de acompanhamento do processo de indicação e escolha de conselheiros do TCE.
O presidente da Comissão, Vladimir Salles Soares, esclarece que é imprescindível o cumprimento incondicional dos requisitos previstos na Constituição Federal e Estadual, que versam sobre a idoneidade do candidato e requisitos objetivos, como o notório conhecimento das áreas do direito, economia, contabilidade e finanças, para ocupar uma vaga de conselheiro.
“A Constituição exige que o candidato tenha dez anos de efetivo exercício profissional nessas áreas, o que impede uma escolha com viés político que venha camuflar esses requisitos. A OAB-ES vai atuar para tornar público o perfil dos candidatos, e, se for necessário, exigir o cumprimento dessas condicionantes legais visando defender o interesse da sociedade”, salientou o advogado.
Para o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado, Rafael Lamas, “o TC tem um papel fundamental na aprovação de contas e na regular aplicação de recurso público, por isso a sociedade e entidades de classe precisam estar atentas à escolha de seus conselheiros para evitar que pessoas que não tem o compromisso com o dinheiro público ocupem a função”.
