Na última semana, uma nota publicada no site da revista Class, do colunista social Jorginho Santos, revelou a intenção do TJES em alugar o prédio localizado na Avenida Vitória nº 1.912, na região de Jucutuquara. O texto teve grande repercussão dentro e fora do tribunal, algo natural por envolver o imóvel que foi alvo de controvérsias da disputa eleitoral de 2014 entre Paulo Hartung e Renato Casagrande (PSB). Chamou atenção também o valor da locação, que pode superar a casa de um milhão de reais por ano.
O edital de Chamamento Público nº 001/2016, cujo objeto é a procura de um imóvel para aluguel, foi publicado no último dia 18 de maio. Desde então, o Tribunal de Justiça passou a receber propostas de proprietários de imóveis e imobiliários que atenderiam ao perfil procurado. Os requisitos mínimos exigiam um prédio em boas condições, com área útil mínima de 2,1 mil metros quadrados e uma boa localização.
Em junho, o presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, instituiu uma comissão para auxiliar na escolha. O objetivo do grupo era pré-qualificar as propostas recebidas – ao todo, cinco prédios foram oferecidos ao tribunal. Nos últimos meses, oito representantes de magistrados, servidores, da área técnica do tribunal (engenharia e segurança), bem como da direção do Fórum de Vitória visitaram todos os locais e ao final do trabalho, a comissão fez uma votação que indicou o prédio da família de Hartung.
O presidente da comissão, desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, afastou qualquer suspeita de direcionamento da escolha. Segundo ele, os integrantes do grupo não tiveram contato com os proprietários dos imóveis oferecidos. “O que a comissão fez foi a apontamento do imóvel mais indicado, mas o restante do processo [de contratação] cabe ao gestor. Na presidência da comissão, garanti que todas as partes esgotassem seus questionamentos”, afirmou. Bravin Ruy afirma que irá entregar a sugestão votada pelo grupo até a próxima terça.
Durante a votação, somente dois imóveis foram apontados como indicados para a instalação provisória de unidades do Fórum Cível de Vitória, cujo prédio original deverá passar por reformas. Além do prédio na Avenida Vitória que teve sete votos – inclusive, o de Bravin Ruy –, um edifício comercial na Enseada do Suá, próximo à sede do Tribunal, também foi mencionado. No entanto, o imóvel só obteve o voto do representante da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).
Bravin Ruy explicou que a predileção pelo prédio na Avenida Vitória se deve a alguns fatores, como o maior espaço geral (o imóvel tem quase cinco mil metros quadrados, permitindo a instalação de 19 varas, três a mais do que o edifício na Enseada), melhor preço (o valor sugerido de aluguel é de R$ 105 mil mensais, equivalente a pouco mais de cinco reais por metro quadrado) e uma localização mais acessível para os jurisdicionados mais carentes (o local é atendido por várias linhas de ônibus).
Apesar de todas as ponderações, a decisão final sobre o aluguel caberá à administração do Tribunal de Justiça, que poderá acolher ou não a sugestão da comissão. Além disso, Bravin Ruy esclareceu que o preço do aluguel ainda poderá ser negociado, bem como a necessidade de reformas prévias – uma vez que o imóvel deverá ser entregue ao tribunal já pronto, com todas as adequações feitas por conta do locatário. Neste ponto, o tribunal deverá analisar a documentação do imóvel – o que poderá ser um problema para o imóvel da família Hartung.
Isso porque o imóvel está registrado em nome da empresa familiar, que administra os bens de herança e de propriedade dos familiares do governador. A mulher de Hartung, a primeira-dama do Estado, Cristina Gomes, é sócia administradora da empresa. No entanto, ela aparece no quadro de servidores em atividade do Estado como assistente social, localizada na Secretaria de Saúde (Sesa), de acordo com informações do Portal da Transparência. Contudo, não há qualquer informação sobre a eventual atuação hoje de Cristina Gomes, bem como informação sobre salários recebidos.
O Regime Único dos Servidores Estaduais (Lei complementar nº 46/1994) proíbe os funcionários públicos de contratar com o Estado – em qualquer modalidade de fornecimento de bens e serviços, além da execução de obra – como proprietário, sócio ou administrador de empresa. No caso da primeira-dama, existe uma brecha pelo fato de Cristina não estar atuando, conforme se interpreta com base nas informações contidas no Portal da Transparência. Entretanto, tudo isso deverá ser levado em consideração pelo tribunal na hora de fechar a contratação do aluguel, independentemente do local a ser escolhido.
“Espero que ao final seja escolhido o melhor imóvel com menor custo ao poder público. Como diz o [edital] do chamamento, [o aluguel] é uma situação transitória até a conclusão da reforma do Fórum”, arrematou Bravin Ruy Ele citou o período inicial de aluguel é de cinco anos, apesar da possibilidade de prorrogação do acordo. Durante a reforma do prédio atual, as unidades do Fórum de Vitória deverão ser divididas entre o imóvel alugado e um prédio que será cedido pela União, onde funcionava a sede da Caixa Econômica Federal, localizado no Centro de Vitória – a pouco menos de 500 metros do atual fórum.
