As comissões de Cidadania e Finanças deram aval ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2018, que reajusta os subsídios dos defensores públicos estaduais numa média de 10%. Em reunião conjunta nessa terça-feira (27), realizada no Plenário Rui Barbosa, os nove parlamentares presentes votaram pela aprovação da matéria, que segue agora para apreciação do Plenário. Na semana passada, o Colegiado de Justiça também havia aprovado a proposta.
Na sessão desta terça-feira, no entanto, houve sinalização dos deputados de que o projeto possa ser rejeitado. Circulam nos bastidores informações de que o governador eleito Renato Casagrande (PSB) teria ligado para os parlamentares, pedindo para que bloqueassem matérias que vão gerar despesas para o próximo mandato.
Entre as carreiras jurídicas, esses profissionais são os que recebem os menores subsídios, cerca de R$ 10 mil, metade do salário de um promotor em início de carreira. Neste ano, os defensores foram os únicos também que ficaram de fora de reajustes anunciados pelo Estado de 5%. Com apoio dos movimentos sociais, a categoria iniciou uma série de protestos, que resultou em um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa. Com as eleições, no entanto, a tramitação foi interrompida. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2018 foi enviado em agosto deste ano.
Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Nunes (PT), presidente da Comissão de Cidadania, que avocou a matéria para relatar e apresentou parecer pela aprovação, acompanhado pelos demais: Dary Pagung (PRP), Cláudia Lemos (PRB), Eliana Dadalto (PTC), Enivaldo dos Anjos (PSD), Jamir Malini (PP), José Esmeraldo (MDB), Luzia Toledo (MDB) e Padre Honório (PT).
Vários parlamentares se manifestaram a favor da proposta, entre eles, Padre Honório, que agradeceu à Defensoria “pelo bem que fazem àqueles que não têm acesso à Justiça”. A categoria acompanhou a votação da galeria.
O projeto
A proposta foi encaminhada à Casa pela própria Defensoria Pública do Estado. A defensora Pública-Geral, Sandra Mara Vianna Fraga, explica na justificativa da matéria, que o órgão capixaba possui o pior patamar remuneratório entre todos os entes federados e que isto tem causado grave caso de evasão na carreira, acarretando em diversos pedidos de exoneração nos últimos anos.
Conforme informações da Associação dos Defensores Públicos, o salário inicial da carreira atualmente é de R$ 10,3 e, com a proposta, seria de R$ 10,5 mil. Já o salário final passaria dos 15,5 pagos hoje para 17 mil. Segundo o PLC, entre esses extremos existem ainda dois níveis remuneratórios (veja abaixo).
Caso aprovado, o reajuste trará um impacto anual de aproximadamente R$ 9,8 milhões na folha de pagamento, já incluídas despesas com encargos, 13º salário e férias dos servidores. O novo vencimento passaria a valer a partir de janeiro de 2019.
Outra proposta
Um primeiro PL, o 17/2018, que equiparava a remuneração dos defensores às demais carreiras jurídicas, como as dos promotores, praticamente dobrando os salários para R$ 22,7 mil em início da carreira, foi rejeitado pelos deputados. A proposta está em análise na Mesa Diretora.
Confira como ficam os subsídios com a mudança:
Defensor Público – Substituto Nível 1 – R$ 10.500,00
Defensor Público – Titular Nível 2 – R$ 15.342,50
Defensor Público – Superior Nível 3 – R$ 16.150,00
Defensor Público – Superior Titular Nível 4 – R$ 17.000,00.
