Famílias vizinhas à ocupação Vila Esperança apontam erros em ação julgada pelo TJES
A comunidade de Vale da Conquista, na região de Jabaeté, Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, que reúne 250 famílias, enfrenta um impasse jurídico e social após a determinação de reintegração de posse da ocupação vizinha, Vila Esperança. Os moradores denunciam que não foram intimados no processo judicial e foram informados apenas posteriormente sobre a inclusão de sua área na decisão.
A ocupação começou há cerca de oito anos, durante a gestão de Rodney Miranda (Republicanos), relata o morador Vitor Gomes. Já no governo de Max Filho (PSDB), um acordo foi firmado com os empresários proprietários do terreno, que aceitaram ser indenizados para que a área fosse destinada à moradia popular. Por meio de suas redes sociais, Max Filho explicou que, como seu mandato estava quase no fim, o pagamento da indenização ficou para a gestão seguinte, do atual prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), com os recursos estipulados já deixados em caixa, mas o procedimento não teve sequência.
Segundo Vitor, os residentes de Vale da Conquista não foram formalmente notificados sobre as primeiras audiências que trataram a situação, pois a ação em questão tratava exclusivamente das glebas da Vila Esperança. No entanto, a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e o Poder Judiciário informaram, depois, que o mandado de reintegração de posse abrangeria também a comunidade, que contesta a decisão, argumentando que os processos eram distintos, e que agora enfrentam um despejo sem ter para onde ir.
Assim como Vila Esperança, a comunidade vizinha também denuncia que a gestão de Arnaldinho Borgo atuou para beneficiar empresários que adquiriram o terreno com o objetivo de construir um empreendimento imobiliário de luxo. A situação tem gerado apreensão entre os moradores e movimentos sociais, culminando em um protesto na Prefeitura de Vila Velha, na semana passada, para exigir um diálogo com o gestor. A manifestação, no entanto, foi duramente reprimida pela polícia e um jovem foi preso.
Nesta terça-feira (1º), uma reunião com o Comando de Polícia de Operações Especiais (CPOE) foi agendada para estabelecer as condições operacionais para a reintegração. O encontro foi convocado por ofício assinado pelo coronel Jefferson Carlos Morais, que justificou “a necessidade de alinhar as tratativas operacionais, para garantir o cumprimento da ordem judicial de forma eficiente”.
‘Tragédia anunciada’
Diante da iminência do despejo nas duas áreas, a situação tem mobilizado parlamentares e organizações de direitos humanos. A deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, alertou para a gravidade do caso. “Uma tragédia é anunciada no Espírito Santo, e nós estamos alertando o governador [Renato Casagrande, PSB] e o prefeito de Vila Velha”, declarou a parlamentar durante audiência pública promovida pelo colegiado no último dia 11 de março. Camila enfatizou que o Estado tem a obrigação de garantir o direito fundamental à moradia, conforme determina a Constituição Federal.
Como alternativa, na última sexta-feira (28), ela protocolou uma indicação à Prefeitura de Vila Velha sugerindo adesão ao Novo PAC Seleções. A parlamentar defende que a captação de recursos federais pode ser uma solução viável para evitar a remoção forçada das famílias. “O despejo dessas famílias, sem alternativas habitacionais adequadas, configura uma grave violação dos direitos humanos e pode agravar ainda mais a desigualdade social na região”, destacou no documento.
Camila ressaltou que o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Periferias, disponibiliza recursos financeiros para territórios vulneráveis dentro do Programa Periferia Viva, através do Novo PAC Seleções. A iniciativa encontra-se na fase final de submissão de propostas, o que representa uma oportunidade estratégica para garantir melhorias urbanas na região.
A deputada cobrou uma ação imediata da prefeitura para acessar esses recursos e garantir moradia digna às famílias ameaçadas. “Reforçamos a urgência dessa medida, visto que o prazo para submissão das propostas está próximo do encerramento e a remoção das famílias pode ocorrer a qualquer momento, sem que tenham para onde ir. O compromisso do poder público municipal é essencial para impedir que centenas de pessoas fiquem desamparadas”, concluiu.
