De acordo com informações do TJES, o vencimento do concurso estava previsto para o mês de maio deste ano, mas agora foi prorrogado para 2018. Realizado em agosto de 2011, o concurso se destinava ao preenchimento de 30 vagas para o cargo de juiz substituto, bem como das vagas que surgissem durante seu prazo de validade. Contudo, as projeções financeiras com base nas despesas com pessoal do TJES davam conta de que havia orçamento disponível apenas para a nomeação de apenas 18 novos magistrados.
Essa diferença entre a capacidade financeira e o total de nomeados provocou um verdadeiro rombo nas finanças do Tribunal. No ano passado, o Poder Judiciário estourou em mais de R$ 36 milhões o teto de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em função disso, o novo presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, teve de adotar duras medidas para contenção de gastos, como a exoneração de servidores comissionados, extinção de funções gratificadas, congelamento dos salários de magistrados e servidores, suspensão do pagamento de horas extras e a anulação de atos de promoção de mais 400 trabalhadores.
Sobre a decisão de prorrogar o concurso, os desembargadores avaliaram como a medida mais conveniente, uma vez que, de acordo com os togados, o Poder Judiciário capixaba ainda carece de juízes para compor seu quadro. Eles destacaram que a prorrogação do concurso não acarreta nenhum gasto financeiro ao TJES, o que seria diferente caso houvesse a necessidade de realizar um novo certame para a contratação de magistrados.
No início da atual gestão, o novo presidente do TJES não descartou a possibilidade de demissão dos novos juízes, uma vez que eles passam a gozar de vitaliciedade no cargo somente após o período probatório de dois anos. Além disso, a LRF também prevê a nulidade dos atos de criação de novas vagas, quando o órgão excede os limites previstos de despesas com pessoal – situação que ocorre no TJ capixaba. No entanto, a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) reagiu prontamente às declarações e afirmou que não admitiria sequer a possibilidade de demissão dos novos togados.
Dos 86 aprovados no concurso público homologado em maio de 2014, 65 já foram nomeados. 60 desses juízes já estão atuando, quatro pediram exoneração para atuar na magistratura de outros estados e um não tomou posse. Dos aprovados, 21 ainda aguardam a nomeação.
