Na véspera do Dia Mundial de Defesa do Consumidor, nesta quinta-feira (15), há diversas queixas ao principal órgão de defesa, o Procon Estadual. De acordo com as reclamações, por falta de efetivo, as ações protocoladas no órgão têm ficado paradas por anos.
Além do quadro insuficiente para atender à demanda, funcionários do Procon estão sendo, constantemente, desviados para ações externas que dão mais visibilidade ao governo do Estado, como feirões para negociações de dívidas com bancos e empresas, ações educativas em shoppings e outros órgãos privados, e ações itinerantes pelos municípios do Estado.
Os consumidores Marcos Ribeiro e Mário Sérgio Lorençatto formalizaram uma reclamação no Procon Estadual, citando que, em apenas um caso envolvendo empreendimento imobiliário, em que precisariam protocolar ações individuais de 300 consumidores lesados, foram informados de que o órgão não tinha estrutura para receber processo de tal tamanho.
No documento, que também é um pedido de providências ao governo do Estado, eles elencaram que, entre os princípios de atuação do Procon, estão a razoabilidade, a celeridade e a eficiência. “Há processos parados desde 2015”, reclamou o consumidor Marcos Ribeiro.
Os consumidores questionam o desvio de servidores para a realização de feirões de dívidas, em que as instituições mais beneficiadas são os bancos. “Não há classes de cidadãos superiores. A política deve estar o mais distante possível da atuação de um órgão tão importante que foi criado para o cidadão! A razoável duração do processo e a equilibrada distribuição de força de atuação devem pautar a gestão administrativa do Procon/ES. Em constatada a assustadora letargia processual nos processos, fazem sempre algum questionamento e as respostas são: política de estado e falta de pessoal”, diz o documento.
Na reclamação, os consumidores pedem celeridade no andamento dos processos em tramitação no órgão, destacando que os outros projetos não são menos importantes, mas é preciso que haja mais servidores para agilizar as ações protocoladas no órgão, o que também deveria ser prioridade.
