O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou, na última semana, um inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades em contratos emergenciais na prefeitura da Serra. O prefeito Audifax Barcelos (Rede) é um dos investigados no procedimento. De acordo com a Portaria nº 33/2015, publicado no Portal da Transparência do MPES, as suspeitas recaem sobre três contratos para obras de engenharia nas regionais. A denúncia formulada por um cidadão narra um suposto esquema de direcionamento das contratações para empresários do município.
De acordo com a representação, protocolada no final de novembro, os valores de cada contrato perfaziam cerca de R$ 2,3 milhões para a realização de pequenas obras de manutenção nas regionais da Serra. A denúncia dá conta da possível existência de um arranjo financeiro com o objetivo de garantir a permanência do mesmo grupo de empresários por mais quatro anos na relação de contratos com a prefeitura. O autor da representação alega que estaria sendo negociada uma extensão dos acordos por um valor superior, estimado em R$ 4 milhões.
Também estão investigados o ex-secretário de Obras, Herman Mattos de Souza, que mesmo após ter sido afastado das funções por conta de uma condenação judicial continuaria a frequentar a pasta, além do engenheiro de produção, Paulo Henrique Baptista de Souza, responsável pela medição das obras. A denúncia questiona a atribuição profissional do engenheiro para realizar tal serviço. Ele foi nomeado para cargo comissionado pelo prefeito Audifax, conforme a representação.
As investigações devem ser comandadas pelo promotor de Justiça Francisco Martinez Berdeal, que assina a portaria de instauração do inquérito civil. O prazo pra conclusão dos trabalhos é de 360 dias, sendo prorrogável por mais 180 dias, quando se tratar de fato complexo. Caso sejam encontrados os “requisitos mínimos para sua propositura”, o órgão ministerial pode mover uma nova ação civil pública contra os envolvidos, que deverão ser ouvidos no transcorrer das apurações. Os fatos também foram levados ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
