A Portaria nº 01, assinada pelo corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, foi assinada no último dia 9 e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do CNJ dessa segunda-feira (23). O texto só deve ser reproduzido no Diário do TJES, a partir da próxima quarta-feira (1º). O expediente define todos os procedimentos da inspeção, que funcionará das 09 às 19 horas, durante os quatro dias de trabalho. O CNJ exige que o tribunal disponibilize, pelo menos, um servidor com conhecimento para prestar as informações necessárias em cada setor. Além disso, todos os servidores lotados deverão estar presentes para garantia da efetividade dos serviços.
A Corregedoria Nacional informou que os trabalhos de inspeção ficarão a cargo, por delegação do ministro-corregedor, do juiz substituto de 2º Grau, Carlos Vieira von Adamek e do juiz Márcio Antonio Boscaro (ambos do TJ de São Paulo); dos juízes Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Márcio da Silva Alexandre (do TJ do Distrito Federal e Territórios); Rui de Almeida Magalhães (TJ de Minas Gerais); e Candice Lavocat Galvão Jobim (do Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Durante a inspeção, os togados serão assessorados por servidores da Corregedoria, do TJDF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A administração do TJES ainda deverá providenciar sala com capacidade para ao menos 16 pessoas sentadas, na sede administrativa do Tribunal, com o mesmo número de computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser realizados os trabalhos de análise dos documentos e informações colhidas durante a inspeção, cujo expediente deverá tramitar em sigilo. Não há informações sobre a realização de atendimentos ao público, como ocorreu na última inspeção.
Em 2009, o CNJ apurou uma série de irregularidades na gestão do TJ capixaba, que ainda sofria com os impactos da Operação Naufrágio – deflagrada no final do ano anterior, levando magistrados e servidores à prisão por suspeitas de participação no esquema de venda de sentenças. Naquela ocasião, a Corregedoria destacou a existência de nepotismo (simples e cruzado), ocorrência de pagamentos indevidos, má gestão de recursos humanos e falta de transparência. Em 2011, o órgão retornou para verificar o atendimento das determinações feitas no primeiro relatório.
