A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal deliberou na reunião desta terça-feira (30) a quebra de sigilo telefônico do delegado Rodolfo Laterza, que prestou depoimento na semana passada e foi alvo de ataques dos deputados.
A proposição da quebra de sigilo foi dos deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Guerino Zanon (PMDB) durante o depoimento do delegado, que não respondeu a várias perguntas, para não prejudicar o processo judicial e o inquérito em que autuou.
Laterza foi um dos principais delegados da Operação Derrama, que levou varias pessoas à prisão em janeiro de 2013, sendo 10 ex-prefeitos, entre eles o deputado Guerino Zanon (PMDB), que o inquiriu na semana passada, além do deputado Edson Magalhães (DEM), e a mulher de Ferraço, Norma Ayub (DEM).
Magalhães se afastou da CPI, mas assistiu ao depoimento do delegado. Ferraço compareceu à reunião e acusou o delegado de atuar na operação em conluio com o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, de quem ele seria amigo, segundo o deputado.
Como o delegado negou a amizade, o deputado pediu a quebra de sigilo telefônico, para tentar atestar que os dois se comunicavam no percurso das apurações da Derrama. Os membros da CPI alegam que querem averiguar eventuais abusos de autoridade por agentes públicos durante as operações desencadeadas entre o final de 2012 e início de 2013.
A tese da CPI é de que a Petrobras pode ter patrocinado a operação, e quer saber quais seriam as empresas que fizeram parte do grupo de patrocinadores, com o fim de estabelecer ligações entre eventuais patrocínios financeiros a ações da Justiça ligadas a interesses da petroleira na inibição da cobrança de impostos pelos municípios, o que teria resultado nas Operações Em Nome do Pai e Derrama.
O pedido de quebra de sigilo foi justificado pelo presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), com base na suspeita de que pode ter havido um “conluio” entre autoridades e empresas sonegadoras de impostos.
Laterza, em seu depoimento, destacou o fato de um dos deputados envolvidos no escândalo da Derrama – Zanon – o estar inquirindo, o que comprometeria trabalho da Comissão, mas o deputado não se incomodou com o detalhe e seguiu atuando durante todo o depoimento . Chegou a fazer 80 perguntas ao delegado e a chamá-lo, no dia seguinte, em sessão da Assembleia, de “canalha”.
Na ocasião, o presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), José Paulo Pires, repudiou a postura de Zanon e afirmou que a entidade vai representar no Tribunal de Justiça contra o deputado, com base na informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teria detectado irregularidades em em movimentações financeiras do peemedebista. As apurações seriam desdobramentos da Operação Derrama.