Segundo o relatório de gestão do conselheiro Domingos Augusto Taufner, que deixou o cargo no início do mês, o aumento no número de julgamentos refletiu diretamente no valor das sanções aplicadas. Em 2015, as condenações em multa e ressarcimento saltaram quase 400%, aumentando de R$ 6.740.294,77 (2.508.390 VRTE) em 2014 para R$ 25.908.131,5 (9.641.670 VRTE). Da mesma forma ocorreu com a aplicação de multas aos gestores com contas rejeitadas, que saiu de 248.784 VRTE para 716.243 VRTE no mesmo período.
Além das sanções pecuniárias, o Tribunal de Contas também aplicou outros tipos de penalidades, desde a inabilitação para ocupação de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública até a declaração de inidoneidade de pessoas jurídicas.
O período contou ainda com a aprovação de 32 resoluções e instruções. Entre os destaques estão a que aprova o Manual de Auditoria de Conformidade, a que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na análise técnica das tomadas ou prestações de contas anuais apresentadas ao Tribunal; a que disciplina a verificação, por meio de monitoramento, do cumprimento das determinações e recomendações expedidas; e a que dispõe sobre a identificação, avaliação e registro de benefícios das ações de controle externo, bem como sobre a sistemática de lançamento, acompanhamento e divulgação do indicador de desempenho correspondente.
O novo presidente do TCE, Sérgio Aboudib, destacou em seu discurso de posse, no último dia 10, a necessidade de avançar no controle das finanças públicas: “Observa-se que não é suficiente o controle tradicional de averiguar a legalidade e a exatidão contábil, impõe-se, agora, a necessidade de também verificar a eficácia, a eficiência, a economicidade e, principalmente, a efetividade da ação governamental. As ações de controle exercido pelo Tribunal devem funcionar como instrumento, associado ao aparato estatal, para influenciar na qualidade da governa pública e, consequentemente, melhorar resultados desejados pelas políticas públicas”, disse.
