Ofensa homofóbica foi feita por Otávio Fakhoury em rede social durante a CPI da Pandemia
O Ministério Público Federal (MPF) propôs acordo ao empresário bolsonarista e presidente do PTB de São Paulo, Otávio Fakhoury, para encerrar acusação criminal após postagem ofensiva contra o senador Fabiano Contarato (PT) em uma rede social, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Caso ele aceite, o processo será encerrado, com penas alternativas. Do contrário, prosseguirá e pode resultar em condenação de três a seis anos de reclusão e multa.
O órgão ministerial entendeu, na esteira da recente equiparação da homofobia (art. 140, §3º, c/c art. 141, §2º, ambos do Código Penal) à discriminação racial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a conduta do empresário pode ser considerada injúria racial, por se dirigir a um indivíduo e não à coletividade da comunidade LBTQIA+. “O investigado tem como alvo a vítima especificamente, haja vista que, considerando sua orientação sexual, utiliza-se de publicação desta para, em tom ofensivo, malferir a sua dignidade e honra”, ressaltou.
Contarato comemora a decisão, mas faz ressalvas sobre a celebração em casos de crimes de ódio: “Temos que refletir se a legislação atual, que permite acordos nestes casos, está ajustada aos anseios da sociedade, no sentido de punições mais rigorosas a todos aqueles que aviltam a dignidade de grupos vulneráveis”.
Para ele, trata-se, de toda forma, “de importante reconhecimento, por parte do Ministério Público, no sentido de que crimes raciais e de ódio, como a homofobia, merecem repressão criminal. Este caso inspirará outras vítimas de preconceito a não deixar crimes dessa natureza passar impunes”, disse.
Foram consideradas a primariedade do réu e a ausência de violência ou grave ameaça. O MPF propôs à Justiça Federal a suspensão do processo para realizar negociações com a defesa de Fakhoury, no sentido da celebração de acordo de não-persecussão penal, uma inovação do Pacote Anticrime que visa à redução do encarceramento.
O caso
Fakhoury publicou, em 12 de maio de 2021, em sua conta pessoal no Twitter, ofensa homofóbica dirigida ao senador Contarato no contexto da CPI da Pandemia. No tweet, Fakhoury afirmou que “o delegado homossexual assumido talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário. Qual seria o perfumado que o cativou?”. Tal comentário foi feito a partir de uma postagem de Contarato com um erro de grafia, em que houve a troca do termo “flagrancial” por “fragrancial”. O empresário foi acusado de financiar canais de disseminação de fake news no contexto da pandemia.
O senador Fabiano Contarato, ao rebatê-lo, expôs os comentários e declarou: “Orientação sexual não define caráter. Cor da pele não define caráter. Poder aquisitivo não define caráter”.
Ele falou na cadeira da presidência da CPI, cedida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), e apontou que a população LGBTQIA+ é vítima de constantes ataques preconceituosos e criminosos dos que se dizem “defensores da família”. “A mesma certidão de casamento que o senhor tem, eu também tenho. E aí fala em Deus acima de todos? Deus está no meio de nós. O senhor não sabe a dor que eu sinto”, acrescentou.
Após ampla repercussão e solidariedade de parlamentares governistas e de oposição, Otávio Fakhoury chegou a pedir desculpas “a todos que se sentiram ofendidos” e afirmou que foi um comentário “infeliz” e que “não teve a intenção de ofender”.
