Sete defensores públicos entregaram um pedido de exoneração coletiva nesta quinta-feira (5), abrindo mão de seus cargos comissionados em protesto à desvalorização que a categoria tem recebido por parte do governo do Estado. Os profissionais correspondem a 80% da cúpula administrativa do órgão. Os defensores, que não recebem nenhum reajuste salarial desde 2012, não descartam deflagrar um movimento de paralisação.
O documento, endereçado à defensora pública geral, Sandra Mara Vianna Fraga, é assinado por Robert Ursini dos Santos (assessor jurídico do gabinete), Giuliano Monjardim Valls Piccin (coordenador cível estadual), Vivian Silva de Almeida (coordenadora de Direitos Humanos), Layra Casagrande Rizzi (chefe de gabinete), Hugo Fernandes Matias (coordenador da Infância e Juventude) e Roberta Ferraz Barroso Piquet A. Passos (coordenadora de Direito Penal e Execução Penal).
No pedido de exoneração coletiva, os profissionais agradecem a oportunidade de colaborar com o crescimento da Defensoria Pública, que consideram um órgão essencial à promoção de direitos dos capixabas mais vulneráveis, e justificam a exoneração das funções de confiança como resultado “das informações de reestruturação, valorização e reconhecimento dos serviços prestados por diversas carreiras do Estado, com tratamento discriminatório à Defensoria, agravando o abismo remuneratório entre as carreiras jurídicas do Estado”.
Nota de Repúdio
A Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), entidade representativa dos defensores públicos no Estado, divulgou uma nota de repúdio em relação ao assunto.
De acordo com o presidente da Adepes, Pedro Paulo Coelho, a insatisfação da categoria também é resultado da quebra de diálogo. “A Defensoria Pública é ignorada pelo governo. Nos últimos dias, todas as categorias receberam alguma coisa, desde os servidores do Executivo com 5% de reajuste, bônus para professor, reajuste fardamento, 30% para a Procuradoria-Geral do Estado. Nós não recebemos nada, nosso reajuste é zero. Nosso salário é o pior do Brasil, recebemos metade da média nacional”. Segundo Pedro Paulo, a Defensoria tem orçamento próprio, que tem sido alvo de cortes nos últimos anos.
Segundo texto da nota, “em simples leitura, percebe-se que a política do Executivo Estadual é de esvaziamento de políticas sociais de empoderamento da população vulnerável. Tanto é que o governo estadual reduziu a participação da Defensoria Pública no orçamento estadual de 0,44% (em 1999) para míseros 0,397% (2017)”.
O documento continua: “Em 2013, éramos 215 profissionais, enquanto que atualmente somos apenas 167 em exercício. Como consequência, dos 78 municípios capixabas, 51 não são atendidos por defensores. Com o enfraquecimento, fica prejudicado todo o trabalho que realizamos em prol da proteção das crianças, dos adolescentes, das mulheres vítimas de violência doméstica, da diminuição do superencarceramento e do acesso à saúde pública e privada, dentre outras atuações. A Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo está de luto. A Defensoria Pública, já fragilizada pela falta de valorização nos últimos anos, tomou seu tiro de misericórdia na data de hoje”.
Entidades da área de Direitos Humanos lamentaram a situação. Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH- Serra), disse que a Defensoria Pública é o único órgão estatal com a tarefa de promover o acesso universal à Justiça, pois atende os que não têm condições de arcar com o pagamento de advogados particulares. “Sou testemunha do trabalho realizado pela Defensoria em suas diversas áreas. Rebaixar e sucatear a Defensoria é dar mais uma demonstração da falta de compromisso governamental com os pobres e, principalmente, com uma política efetiva de proteção, promoção, garantia, defesa e reparação dos Direitos humanos”, enfatizou.
