O Sr. Severino Ramos da Silva, Defensor Público Estadual no Estado do Espírito Santo, vem a público, buscando o restabelecimento da verdade, esclarecer aos leitores e à comunidade capixaba os fatos que culminaram no seu envolvimento no que se denominou Operação Pixote, operação policial engendrada pela Polícia Civil no Espírito Santo, que investigou fraudes nos contratos firmados entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis).
No curso da Operação Pixote realizada no ano de 2012, o Sr. Severino Ramos da Silva, então atuante à frente do Núcleo de Infância e Juventude do Estado do Espírito Santo, foi levado preso para a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários-DECAP sob a acusação de suposto envolvimento em “esquema” de desvio de dinheiro público. Na mesma data de sua prisão, nos autos do Habeas Corpus nº. 0002744-52.2012.8.08.0000, sobreveio determinação judicial liminar determinando sua imediata soltura, haja vista evidente insuficiência dos elementos de informação trazidos no bojo do inquérito policial; que sua conduta enquanto Defensor Público representava o escorreito cumprimento do seu dever funcional e constitucional; e, que sua detenção pelas Autoridades Policiais se deu com desatendimento ao rito legal de observância obrigatória [art. 128, II, da L.C. nº. 80/94].
Durante as investigações encetadas no Inquérito Policial FT nº 01/2012 – PCES, esse Defensor Público sequer fora ouvido pelas Autoridades Policiais, e, tampouco denunciado em ação penal pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES, ou mesmo acusado em Ação de Improbidade Administrativa – hoje em curso em decorrência daquela Operação. Registre-se, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública do Espírito Santo concluíram, ainda no ano de 2012, que o Defensor Público nunca esteve envolvido com qualquer ilícito ou irregularidades investigados na denominada “Operação Pixote”.
Ainda assim, alguns meios de comunicação no Estado do Espírito Santo, ainda nos dias atuais, ao noticiarem sobre a referida Operação Pixote ou sobre fatos novos relativos às investigações e ações judiciais em curso, e sem a necessária atenção aos fatos, fazem injusta e difamatória referência à pessoa do Sr. Severino Ramos da Silva sem quaisquer ressalvas ou explicações adicionais, notadamente quanto ao seu não envolvimento nos fatos investigados. Infelizmente, esse Defensor Público ainda se vê identificado nessas reportagens como um dos 13 (treze) “acusados” ou um dos 13 (treze) “processados” em decorrência dessa Operação, quando evidentemente não é. As reportagens, assim, trazem à tona toda a mancha provocada à sua imagem e ao seu bom nome, difamando-o ainda nos dias atuais.
É a presente nota, em exercício de Direito de Resposta pelo Defensor Público Estadual Severino Ramos da Silva, destinada a esclarecer a verdade e ressalvar, expressamente, que o mesmo não está, como não esteve, envolvido criminalmente ou civilmente nos atos investigados pela “Operação Pixote”. Que após profundas investigações realizadas pelas Autoridades Competentes – Polícia Civil no Espírito Santo e Ministério Público Estadual, não restaram identificadas quaisquer irregularidades em sua conduta funcional, motivo pelo qual contra a sua pessoa não pende nenhum procedimento criminal ou civil sobre as investigações em questão. O Sr. Severino Ramos da Silva repudia com veemência qualquer referência feita a seu nome quanto aos fatos dessa operação policial, ao tempo em que requer respeito à sua boa imagem como pessoa idônea.
