Os movimentos sociais e os próprios candidatos aprovados no último concurso para provimento do cargo de defensor público do Espírito Santo foram surpreendidos, positivamente, com a nomeação de cinco novos profissionais nesta segunda-feira (11), como publicado no Diário Oficial do Estado. A luta pelas nomeações vem sendo travada, desde a homologação do certame, em dezembro de 2017, com apoio de entidades da sociedade civil que reclamam do déficit histórico de defensores para atender toda a população capixaba que não tem recursos para custear um advogado.
De acordo com o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, existe a possibilidade de mais nomeações até o fim do prazo de validade do concurso, o que está sendo avaliado. O número de vagas ofertadas no concurso, como ele aponta, já foi preenchido e as nomeações recentes são dos candidatos que ficaram no cadastro de reserva. O defensor geral afirma ainda que, por opção da própria Instituição, o prazo de validade do concurso previsto no edital foi de um ano, sendo que já ocorreu a prorrogação do prazo por mais um ano.
O defensor-geral ressalta ainda que não há como imputar ao governo qualquer responsabilidade pela nomeação do restante dos candidatos que constam do cadastro de reserva. “A Defensoria Pública é uma instituição autônoma. Portanto, não cabe ao Poder Executivo autorizar ou recusar nomeações de novos defensores, esta decisão cabe exclusivamente à Instituição dentro dos seus limites orçamentários”, explica Batista.
O gestor esclarece ainda que 2019 foi um ano difícil em razão do estabelecimento do teto de gastos público imposto a todos os poderes e instituições. “Não se trata apenas de uma questão orçamentária, mas também de uma limitação imposta a toda administração pública do Estado”.
Entre as nomeadas está uma das representantes da Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria Pública, Marina Dalcolmo da Silva. Segundo ela, a nomeação de mais defensores é muito importante para a sociedade capixaba. “Ficamos felizes que a Defensoria esteja fazendo o possível para garantir a atuação do maior número de defensores para prestação da assistência jurídica gratuita. Ainda há aprovados esperando e o fim do prazo de validade do concurso se aproxima. Esperamos que todos tenham a oportunidade de nomeação e possam somar na luta pela justiça social para a parcela mais vulnerável da sociedade”.
Para Gilmar Ferreira, militante de direitos humanos, é imprescindível um esforço para nomear os aprovados no último concurso antes que o certame perca a validade. “Depois disso, além de não termos nenhuma perspectiva da realização de um novo concurso, ficaremos sem reserva para nomear e recompor perdas de defensores que migram para outros órgãos ou Defensoria de outros estados à procura de melhores condições de trabalho e remuneração. Isso torna a população pobre ainda mais desassistida e abandonada pelo poder público”, enfatizou.
Carta aberta
Os aprovados no último concurso lançaram, recentemente, uma terceira carta aberta direcionada ao governador Renato Casagrande (PSB). No texto, alegam que, faltando cerca de 35 dias para o fim definitivo da validade do certame, o cenário no Estado continua o mesmo: apenas 26 das 63 comarcas desfrutam do acesso à justiça integral e gratuito, nos moldes exigidos pela Constituição Federal. Em contrapartida, até setembro deste ano, foram gastos mais de R$ 9,9 milhões com advocacia dativa, montante suficiente para custear, anualmente, quase 100 novos defensores.
No documento, 20 candidatos pedem ao governo do Estado que se sensibilize com a causa e priorize o interesse de 80% da população capixaba que dependem da Defensoria Pública para fazer valer seus direitos, realizando as nomeações. “A relevância da instituição na garantia de cidadania aos menos favorecidos é inegável. É a Defensoria quem dá voz às minorias, oferecendo-lhes consciência de direitos e expectativa de concretização. Por isso, uma Defensoria fortalecida significa desenvolvimento social e econômico para o Estado”, relataram na carta aberta.
De acordo com as estimativas, existem mais de 100 cargos vagos para a carreira de defensor público no Estado.
