A queda de braço entre a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e o governo do Estado em busca de reajuste salarial continua. Depois que sete defensores públicos pediram exoneração coletiva, abrindo mão de seus cargos comissionados em protesto à desvalorização da categoria, um projeto de lei foi enviado pela defensora geral, Sandra Mara Vianna Fraga, à Assembleia Legislativa. Caso aprovado, visa corrigir gradualmente os salários dos defensores capixabas à média nacional, até chegar à casa dos R$ 20 mil (hoje a categoria recebe R$ 10 mil).
Profissionais que integravam 80% da cúpula administrativa do DPES entregaram seus cargos: os defensores Robert Ursini dos Santos (assessor jurídico do gabinete), Giuliano Monjardim Valls Piccin (coordenador cível estadual), Vivian Silva de Almeida (coordenadora de Direitos Humanos), Layra Casagrande Rizzi (chefe de gabinete), Hugo Fernandes Matias (coordenador da Infância e Juventude) e Roberta Ferraz Barroso Piquet A. Passos (coordenadora de Direito Penal e Execução Penal),
Mas houve novas baixas. Na abertura do terceiro Seminário Nacional de Direito à Moradia, realizado pela DPES em parceria com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), antes do feriado, profissionais que compõem o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) também colocaram seus cargos à disposição, alegando impossibilidade de continuidade dos trabalhos do núcleo especializado diante do sucateamento da Defensoria Pública. São eles: Rafael Portella, Mariana Andrade, Maria Gabriela Agapito e Vinícius Lamego.
Nesse caso, a interrupção dos trabalhos poderá acarretar no enfraquecimento da defesa jurídica de dois grandes grupos vulneráveis no Espírito Santo: os assistidos que vivem sob a sombra de remoções compulsórias e ausência de políticas públicas habitacionais e de reforma agrária, além dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP.
Urgência
De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Pedro Paulo Coelho, a categoria segue mobilizada para acompanhar a tramitação do projeto na Assembleia e pretende realizar uma audiência pública, ainda sem data marcada. “Queremos que o assunto seja pautado em regime de urgência”, disse.
A Adepes, que é a entidade representativa dos defensores públicos no Estado, divulgou nota de repúdio em relação ao assunto. Segundo trecho, “em simples leitura, percebe-se que a política do Executivo Estadual é de esvaziamento de políticas sociais de empoderamento da população vulnerável. Tanto é que o governo estadual reduziu a participação da Defensoria Pública no orçamento estadual de 0,44% (em 1999) para míseros 0,397% (2017)”.
O documento continua: “Em 2013, éramos 215 profissionais, enquanto que atualmente somos apenas 167 em exercício. Como consequência, dos 78 municípios capixabas, 51 não são atendidos por defensores”.
Solidariedade
Cerca de 50 entidades também assinaram um manifesto de apoio aos defensores. Segundo as entidades, “o direito à assistência jurídica gratuita precisa ser garantido ao povo capixaba. Precisamos de uma Defensora Pública fortalecida e aguerrida para contribuir com as nossas lutas por direitos neste território de sérias violações. Por isso, exigimos que o governador Paulo Hartung estabeleça um diálogo entre governo, defensores públicos e sociedade civil organizada, para apresentarmos propostas que visam o fortalecimento da Defensoria Pública e, consequentemente, uma melhora nos serviços prestados pela instituição”.
