No período de janeiro de 2016 a abril deste ano, 34 defensores públicos deixaram de integrar os quadros do órgão no Estado. Os motivos são relacionados a pedidos de exonerações e aposentadorias. A reposição de pessoal, no entanto, não tem sido feita, mesmo com 100 defensores aprovados em concurso aguardando pelas nomeações.
Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral do Espírito Santo, por força do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Defensoria Pública e determinou o desligamento imediato de servidores precários que foram admitidos no órgão sem concurso público em 1990. Onze deles foram demitidos no mês de fevereiro, porém, cerca de oito ainda se mantêm nos cargos por força de liminar. Devido à morosidade na extinção do processo por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os precários têm requerido aposentadorias. A decisão de extinguir o processo (1691650/ES) está nas mãos do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria desde janeiro último.
Vitor Ramalho, representante da comissão dos aprovados no concurso da Defensoria Pública, ressalta que as vagas disponibilizadas com a saída dos precários e as aposentadorias deveriam ser repostas com defensores concursados. “Temos nos reunido com a diretoria da Defensoria Pública para pedir agilidade nas nomeações, tendo em vista um cenário preocupante no Estado, onde temos um defensor para cada 24 mil habitantes. Já fomos informados que as aposentadorias não serão repostas e que sem suplementação orçamentária as nomeações serão prejudicadas”, explica.
A Constituição Federal de 1988 determina que o cargo de defensor só pode ser provido por meio de concurso público. Desde fevereiro, apenas 13 dos 115 aprovados no 4º último concurso da Defensoria Pública foram chamados. Com o déficit de profissionais, o governo do Estado já gastou cerca de R$ 12 milhões com advogados dativos, somente em 2017.
Segundo Mariana Andrade Sobral, vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos no Estado do Espírito Santo (Adepes), a DPES tem o pior salários das Defensorias Públicas do país. “A DPES tem um problema histórico de falta de implementação orçamentária em comparação a outras categorias e setores do Judiciário. Temos uma evasão recorde por falta de subsídio financeiro para outras categorias e defensorias públicas de outros estados”.
Além disso, ela explica que ocorreram 13 nomeações de defensores e, em menos de um mês, três pediram exoneração e foram para outros estados. Sobral cita, como comparativo, a Defensoria Pública de Santa Catarina, que tem menos de três anos e já tem mais que o dobro de subsídio que o Espírito Santo.
Esse orçamento reduzido impede o próprio crescimento da DPES. Atualmente, são atendidos apenas 26 dos 78 municípios capixabas, o que é contra a Emenda Constitucional 80/2014 – que determina a proporção do número de defensores em relação à população – e sua remuneração é a metade das demais carreiras jurídicas e o pior salário comparado a outros estados.
No dia 5 de abril passado, sete defensores públicos entregaram um pedido de exoneração coletiva em protesto à desvalorização que a categoria tem recebido por parte do governo do Estado. No dia 11 do mesmo mês, defensores ocuparam a galeria do Plenário da Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão ordinária e cobrar apoio para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2018, que propõe igualar o salário da categoria ao piso nacional.
