Mesmo sem suplementação orçamentária, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) nomeou 13 novos defensores. A convocação foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, mas 102 aprovados em concurso público ainda aguardam pelas nomeações.
As vagas estão sendo preenchidas com o orçamento já existente, fruto de exonerações e aposentadorias. Contudo, a ação não é suficiente diante da enorme quantidade de cargos vagos e demandas submetidas ao órgão.
Com as nomeações, a comissão que representa os 115 aprovados no último concurso da entidade acredita que esse é o primeiro passo para a reestruturação do órgão, mas ressalta que é necessário o apoio integral do governo do Estado para aumentar a dotação orçamentária da Defensoria. Atualmente, apenas 26 dos 78 municípios capixabas são assistidos pela Defensoria Estadual.
“Estamos muito felizes com o início das nomeações e temos certeza que o time a ser construído na Defensoria Estadual será forte e apto a dar continuidade a tudo que vem sendo feito pela instituição. Esperamos, contudo, que mais nomeações aconteçam, pois a defasagem de defensores no Espírito Santo é gritante. Para isso, é preciso que o governo do Estado olhe para a Defensoria e tente tornar a assistência jurídica gratuita ao cidadão capixaba uma referência nacional”, diz Vitor Ramalho, representante da comissão dos aprovados.
Para o grupo, o apoio do Estado é fundamental. “O governo tem a chance de, por meio da suplementação orçamentária, garantir assistência judiciária para a população capixaba, fazendo valer os direitos fundamentais a quem não tem condições de arcar com esse serviço. A DPES está engajada em conseguir a suplementação necessária, mas o fortalecimento da Defensoria Pública está nas mãos do governo estadual”, reitera Vitor.
Mais mulheres
Dos 13 novos defensores nomeados na sexta-feira (23), 10 são mulheres. Esse parece ser um indicativo da força da presença feminina no universo jurídico e em cargos antes dominados pelo sexo oposto. Dos 115 aprovados no concurso do órgão, mais da metade são mulheres. Samantha Negris de Souza é uma das defensoras nomeadas.
“Meu sonho é ser defensora pública. Só com o fortalecimento da Defensoria poderemos sonhar com um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Agora faço parte dessa instituição tão importante para o acesso à Justiça e vocacionada a olhar especialmente para aqueles que dela precisam”, diz a nova defensora.
Constituição
Todo cidadão tem o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, conforme prevê o artigo 134 da Constituição Federal de 1988. Cabe à Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, prestar a orientação jurídica e a defesa da população carente. A Constituição Federal de 1988 determina que o cargo de defensor só pode ser provido por meio de concurso público.
