A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2018, com objetivo de reajustar os subsídios para os cargos de defensor público em torno de 10%. A matéria, lida em Plenário nessa terça-feira (7), é a segunda encaminhada pela DPES à Casa de Leis este ano. O primeiro, 17/2018, que teve tramitação suspensa, equiparava a remuneração dos defensores às demais carreiras jurídicas, como as dos promotores, praticamente dobrando os salários, alcançando R$ 22,7 mil para início da carreira.
Na justificativa do projeto, a defensora pública-geral do Estado, Sandra Mara Vianna Fraga, explica que o órgão capixaba possui o pior patamar remuneratório entre todos os entes federados, e que isto tem causado grave caso de evasão na carreira, acarretando em diversos pedidos de exoneração nos últimos anos,
Informações da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) indicam que o salário inicial da carreira atualmente é de R$ 10,3 mil que, com a proposta, passaria para R$ 10,5 mil. Já o salário final passaria dos 15,5 mil para 17 mil. Entre esses extremos, existem ainda dois níveis remuneratórios.
“Não havia orçamento para o primeiro PL, que dobrava os salários, então, a solução foi apresentar um novo projeto com maior viabilidade de ser aprovado, com percentuais menores de reajuste”, explicou Pedro Paulo Coelho, presidente da Adepes.
Caso aprovado, o reajuste representará um impacto anual de aproximadamente R$ 9,8 milhões na folha de pagamento, já incluídas despesas com encargos, 13º salário e férias dos servidores. O novo vencimento passaria a valer a partir de janeiro de 2019. O PLC 20/2018 segue agora para a elaboração de parecer nas comissões de Justiça e Finanças.
Em abril de 2018, em audiência pública com participação dos movimentos sociais, os defensores públicos defenderam oito medidas para valorização da categoria. Entre elas, o respeito à autonomia da Defensoria Pública, que necessita de orçamento condizente com suas funções constitucionais; implementação da Ouvidoria Externa, como ferramenta de democratização da entidade; e cumprimento da Emenda Constitucional Nº 80 (2014), para que toda comarca do Espírito Santo conte com a presença de defensores, incluindo em plantões e audiências de custódia, especialmente no interior do Estado.
Além disso, expansão da atuação estratégica da DPES em temas sensíveis para a população capixaba, a partir da atuação dos núcleos especializados; criação de quadro de apoio na Defensoria Pública, com fortalecimento da atuação interdisciplinar para a consecução de suas funções institucionais; respeito aos defensores públicos, conferindo-lhes condições de trabalho que assegurem sua saúde física e mental, de modo a garantir a qualidade e presteza no atendimento à população; implementação da Escola Superior da Defensoria Pública, permitindo aprimoramento e capacitação dos seus membros e da sociedade em geral; e valorização dos membros da carreira, com subsídio compatível às demais Defensorias Públicas e carreiras jurídicas.
Na época, os defensores receberam o apoio de mais 150 entidades da sociedade civil, que reafirmaram a importância da Defensoria Pública e a necessidade urgente de fortalecimento da entidade. Sem orçamento adequado para a execução de suas finalidades, a instituição conta com 167 Defensores Públicos ativos, dos 269 cargos criados, atuando em apenas 26 municípios do Espírito Santo, sendo que outros 52 municípios não possuem atendimento.
Reajuste para juízes
Se defensores públicos dependem de aprovação dos deputados para que recebam uma média de 10% de reajuste, os juízes capixabas podem pegar, automaticamente, carona nos 16,38% de reajuste aprovado para o Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (9). O reajuste tem efeito cascata, e também deverá ser aplicado para promotores e membros do Tribunal de Contas, caso passe no Congresso Nacional.
Proposta de novos subsídios Defensoria Pública:
Defensor Público – Substituto Nível 1 – R$ 10, 5 mil
Defensor Público – Titular Nível 2 – R$ 15,3 mil
Defensor Público – Superior Nível 3 – R$ 16,1 mil
Defensor Público – Superior Titular Nível 4 – R$ 17 mil
